A Medida Provisória MP 465, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES para operações destinadas à produção de bens de capital, inicia a semana trancando a pauta das sessões ordinárias. É uma proposição sem muita polêmica e pode ser apreciada até mesmo na terça-feira.

A pauta para eventuais sessões extraordinárias está cheia. Há várias matérias novas ainda pendentes de aprovação de requerimentos de urgência. Estão entre essas dois Projetos de Lei que estabelecem, respectivamente, os subsídios dos ministros do STF e do Procurador Geral da República; outros que alteram a Lei de Execução Penal, a liberação de FGTS e, ainda proposições que criam cargos no TRT da Segunda Região e no quadro do Ministério Público.

Já com urgência, figuram em destaque o Projeto de Lei que altera a organização e o funcionamento das Agências Reguladoras; um que cria cargos de professores e de técnicos administrativos nas universidades federais. Ainda está em pauta para votação, agora em segundo turno, o Projeto de Lei que regulamenta a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental, matéria decorrente da Reforma do Judiciário.

É provável que o quórum esteja alto para votações e o Plenário possa apreciar várias das matérias pautadas, em que pese algumas delas terem conteúdo polêmico, como é o caso especial da reforma das Agências Reguladoras.

Algumas PECs também estão na pauta, como a PEC sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, a que trata de assuntos remanescentes da Reforma do Judiciário, e a que eleva a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos. Todas com menor chance de serem apreciadas.

Lançamento do Congresso do PCdoB e a Conferência das Cidades

A Bancada estará com suas atenções voltadas também para o evento de divulgação do Congresso do Partido que se realizará em novembro próximo. O debate, de iniciativa da Fundação Maurício Grabois, servirá para lançar a discussão da tese sobre o “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”, um dos temas de destaque na agenda do Congresso do PCdoB, contando com a presença de Renato Rabelo, Presidente Nacional do PCdoB, e de presidentes de vários partidos de esquerda com presença no Congresso Nacional.

O evento será na terça-feira, às 14 horas, no auditório Freitas Nobre.

Outro grande evento é a realização da X Conferência das Cidades, realizada na terça e quarta-feira, com pauta diversificada sobre a problemática urbana. O evento será no auditório Nereu Ramos.

Nas  comissões

As comissões têm semana com poucos eventos. O destaque, na terça-feira, é a audiência sobre o Projeto de Lei da Reforma Universitária com a presença de Fernando Haddad, Ministro da Educação. Na quinta-feira, o destaque é para a audiência da Comissão de Agricultura que debaterá o Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, tendo como expositor Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

Veja mais detalhes sobre as atividades das comissões na Pauta da Semana