Governo manobra para votar privatização da Eletrobras

Brasília, quarta-feira, 4 de julho de 2018 - 19:14

ELETROBRAS

Governo manobra para votar privatização da Eletrobras


Por: Da Redação

Base aliada aprova manobra regimental para garantir privatização de seis distribuidoras. Oposição repudia estratégia.

Luis Macedo/PCdoB na Câmara

A base do governo na Câmara utilizou uma manobra regimental, na noite de terça-feira (3), para aprovar requerimento de urgência que permitirá votar o Projeto de Lei (PL) 10332/2018, que cria condições para privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. A votação do requerimento recebeu 226 votos favoráveis, 48 contrários e seis abstenções.

“Não podemos admitir que parte do setor elétrico brasileiro seja vendida dessa forma. Não vemos legalidade nesse requerimento. Somando o número de deputados pertencentes aos partidos que assinaram, não há 50% mais 1”, denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria.

Sem os votos necessários, o governo trabalhou por uma estratégia regimental para colocar o projeto sob um regime de tramitação urgente com o apoio de maioria simples, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta. Para isso, foi retirada a urgência de outro projeto (PL 121/99) sob o mesmo regime, o que possibilitou abrir vaga à proposta sobre as distribuidoras de energia elétrica. O regimento limita em dois o número máximo de proposições com a urgência de maioria simples tramitando ao mesmo tempo. O projeto do cadastro positivo também está sob o mesmo regime.

A Oposição, no entanto, apesar de vencida, não deixou a manobra passar em branco. Parlamentares se alternaram na tribuna para denunciar o que estava sendo feito. “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso país”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), também criticou a proposta por considerar que a venda das estatais de energia interfere no projeto de nação brasileiro. “Significa subordinar o país à lógica privada. Exemplo disso é a explosão de preços da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras por conta da submissão aos interesses privados”, afirmou.

Caso não tivesse sido aprovada a urgência, a proposta teria que passar pelas comissões permanentes da Casa, o que praticamente inviabilizaria a realização dos leilões ainda este ano, como planeja Temer.

Apesar da aprovação do requerimento de urgência, a dificuldade do governo será garantir o quórum. A Oposição avisou que vai obstruir a votação e a base aliada tem divergências sobre o texto. Além disso, o governo precisará convencer o Senado Federal a aprovar o texto em menos de uma semana para garantir a o leilão, previsto para 26 de julho.

O projeto 10332/18 foi enviado à Câmara após perda da validade da MP 814/17. Ele trata da privatização de seis distribuidoras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima.









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