Ação judicial confirma desrespeito na cobrança de bagagens por aéreas

Brasília, sexta-feira, 29 de junho de 2018 - 11:2

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ação judicial confirma desrespeito na cobrança de bagagens por aéreas


Por: Iberê Lopes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu por uma nova ação judicial questionando as companhias aéreas sobre a taxa extra cobrada por bagagens.

Reprodução da Internet

Depois que as empresas anunciaram aumento no valor da cobrança por malas, bolsas ou caixas despachadas, o Conselho Federal da OAB pediu, na segunda-feira (25), que a Justiça Federal suspenda imediatamente esse tipo de cobrança para malas até 23 kg.

Na avaliação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o problema iniciou quando o próprio órgão que regula o setor aéreo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), liberou a cobrança.

“É um absurdo ver as pessoas nas salas de embarque com verdadeiros cabides de malas e bolsas para evitar despachar”, disse o parlamentar. Lopes acrescenta que o preço das passagens, ao contrário do que foi prometido pelas companhias, não diminuiu e que esta é uma tentativa de “ludibriar a Anac e a sociedade”. 

Algumas empresas aumentaram em cem por cento a taxa de bagagem extra, saltando de R$ 30,00 para R$ 60,00. Mesmo com reajustes menores, a Gol, por exemplo, subiu de R$60 para R$100 reais o preço cobrado por volume. 

Para a OAB, a agência reguladora, que primeiramente listou uma série de vantagens para o consumidor deixou que os clientes se tornassem reféns. De fato, não houve redução ou manutenção de serviços customizados, redução de preços de bilhetes, incentivo à concorrência e abertura de mercado para empresas de baixo custo, conforme advogou a Anac. 

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirma na petição que a expectativa de redução do valor do bilhete “não se concretizou e o desconforto aos usuários só aumentou, considerando que grande parte dos passageiros passou a levar consigo volumes menores no interior da cabine”. Lamachia destacou, na segunda (25), que se tornou comum ver nas aeronaves os “compartimentos internos totalmente lotados, fazendo com a bagagem excedente seja encaminhada ao porão do avião, acarretando em atrasos nos voos.

Com o mandato voltado para a proteção dos direitos dos consumidores, Chico Lopes questiona o papel das agências, que deveriam ter uma prática condizente com as regas de sua criação. "Parece que a agência reguladora atua para criar problema para o consumidor, em vez de resolver", dispara o deputado. 

Lopes lançou uma campanha para ampliar o debate e a conscientização popular contra a cobrança. “Esperamos que a Justiça acolha o mais breve possível a ação movida pela OAB e que essa cobrança extra de bagagem seja proibida o quanto antes. É um absurdo o consumidor, que já paga uma passagem extremamente cara, além de taxa de embarque”, disse.

Na última sexta-feira (22), a OAB encaminhou ofício ao diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, pedindo providências para evitar a exposição do consumidor a diversos tipos de lesão e “impedir prejuízos ainda maiores”.

*Com informações de agências.









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