Uma das maiores conquistas dos últimos anos para a educação foi a aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. A estimativa é de que só os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação nos próximos 10 anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. Mas essa vitória pode estar ameaçada pelo Projeto de Lei (PL) 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP), em tramitação no Senado.

O projeto do tucano põe fim ao modelo de partilha que garante participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e investimentos em saúde e educação – aprovado em 2010, no governo Lula. A apresentação da proposta passou sem debates no Senado e já está pronta para aprovação pelo Plenário do Senado.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), caso a estatal petrolífera deixe de ser operadora única, os recursos destinados à educação poderão ser substancialmente prejudicados. “Se você muda da partilha para a concessão, como eles querem, os recursos têm outra dimensão. O conceito que foi feito da partilha, diz respeito ao controle nacional sobre a produção. É diferente da concessão, onde apenas se paga royalties, a depender do volume de produção. Então é uma diferença significativa de recursos”, explica o parlamentar, em ato realizado conjuntamente com entidades ligadas à educação, nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados.  

Segundo Davidson Magalhães, o projeto é um cumprimento de promessa de Serra e aponta o modelo tucano de gestão. “Ele havia se comprometido com executivos da Chevron, segundo informações da Wikileaks, em acabar com esse regime de partilha, que garante que o petróleo explorado no pré-sal é de propriedade do Brasil, e que a exploração teria exclusividade da Petrobras, podendo se consorciar com outras empresas. O que o PSDB sempre quis é privatizar a Petrobras”, afirma.

O deputado se refere às “garantias” de que Patrícia Padral, diretora da petroleira americana Chevron no Brasil, teria obtido de Serra de que, com ele presidente, as petroleiras estrangeiras não deveriam se preocupar com a “onda nacionalista” em torno do pré-sal. À época, Serra era candidato à Presidência da República pelo PSDB.
Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), reforça a ideia de que por trás do projeto já interesses econômicos e políticos. “Quando ele [José Serra] era presidente da UNE ele não tinha essas posições. Então, a gente também tá aqui para cobrar do senador uma resposta, pois essa mudança só pode ter interesses políticos e econômicos e nós não podemos compactuar com isso. Nós, estudantes, somos os maiores interessados em manter os recursos que virão do pré-sal e do fundo social para a educação”, destaca.

Segundo, Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), os recursos são necessários para o cumprimento das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014. “São recursos necessários para a gente poder universalizar a pré-escola, aumentar a escola em tempo integral, a universalização do ensino médio, aumentar as vagas do ensino técnico e melhorar a infraestrutura das escolas, além de melhorar o salário dos professores. A educação precisa desses recursos para melhorar sua qualidade e para cumprir as metas do PNE”, explica.

Também participaram do ato representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores, Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) .