O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e seus filhos, apresentado ao STF em julho.

A notícia-crime que embasa o pedido de investigação mencionado por Moraes foi apresentada pela líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), após desarticulação de uma rede de disseminação de fake news pelo Facebook que envolve o clã Bolsonaro e aliados do PSL. Na ação, a liderança pede que os envolvidos respondam por corrupção, pelo uso de dinheiro público para financiar as ações.

No despacho, Moraes lembra que a ação aguarda resposta da PGR desde 22 de julho. “Os autos encontram-se naquele órgão para manifestação desde 22/07/2020. Intime-se a Procuradoria Geral da República para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com consequente devolução dos autos. Cumpra-se”, determinou o ministro.

A PGR dirá se há elementos que justifiquem o pedido de abertura de uma apuração no STF contra Bolsonaro e seus filhos.

Para Perpétua, é essencial que as investigações avancem, independentemente de quem esteja envolvido. "O ministro Alexandre Moraes está pedindo mais celeridade da PGR para que se manifeste sobre o pedido de abertura de inquérito criminal para apurar o envolvimento de Jair Bolsonaro e seus filhos na rede de fake news. Esperamos que todos os fatos sejam esclarecidos urgentemente para sabermos se eles usaram dinheiro público para patrocinar notícias falsas. Se culpados, devem ser responsabilizados", afirmou.

O caso

No início de julho, o Facebook removeu 88 contas naquela rede e no Instagram ligadas ao PSL – antigo partido de Jair Bolsonaro –, aos gabinetes dos seus filhos no Congresso e ao Palácio do Planalto. De acordo com o Facebook, os perfis eram falsos e tinham “comportamento inautêntico”, ou seja, quando um grupo de páginas e pessoas atua em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo. Juntas, as páginas atingiam um público de mais de dois milhões de usuários.

Entre os operadores da rede de fake news estão servidores dos gabinetes de Eduardo e Flávio Bolsonaro, pessoas ligadas ao PSL, e também funcionários dos gabinetes dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Anderson Moras (PSL) e Alana Passos (PSL). Além deles, o assessor especial da Presidência da República Tercio Arnaud Tomaz também está ligado à rede de notícias falsas. Ele é apontado como líder do chamado “gabinete do ódio”, termo usado para designar um grupo dentro do Palácio do Planalto, que, supostamente, dissemina mensagens difamatórias contra adversários de Bolsonaro e cuida de suas redes sociais.

Além dos ataques políticos, as postagens falsas também se dedicavam a divulgar e impulsionar fake news sobre a Covid-19, tumultuando e sabotando o combate à pandemia no país.

Na ação, a deputada Perpétua Almeida afirmou que há fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

A parlamentar pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.