Veto de Bolsonaro à renovação dos contratos de programa levará ao caos nos serviços de água e saneamento

Brasília, quarta-feira, 15 de julho de 2020 - 21:0      |      Atualizado em: 17 de julho de 2020 - 18:3

SANEAMENTO BÁSICO

Veto de Bolsonaro à renovação dos contratos de programa levará ao caos nos serviços de água e saneamento


Por: Da Redação

Deputados criticam legislação que privatiza os serviços de água e esgoto e quebra de acordo ao veto dos contratos de programa.

Reprodução da Internet

Bolsonaro sancionou, com 12 vetos, nesta quarta-feira (15), a legislação que privatiza a água e o saneamento básico no Brasil. Entre eles, o dispositivo que permitia a renovação de contratos de estatais por mais 30 anos sem licitação, os chamados contratos de programa.

O texto era fruto de acordo no Parlamento e tinha amplo apoio de governadores. O veto de Bolsonaro foi alvo de críticas, inclusive, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou que é preciso “respeitar entendimentos”.

Membro da comissão especial que debateu o tema na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que haverá articulação para derrubar mais este veto.

“Esse foi um projeto aprovado de maneira absurda, por uma maioria seduzida pelo mercado. Não somos contra a participação das empresas privadas nessa área, mas elas não podem ditar as regras de um serviço que é estratégico para a saúde. Nesse sentido, houve acordos. Um deles era a prorrogação dos contratos de programa que vigem, pois isso permitiria uma transição do atual momento ao novo marco. Pois Bolsonaro vetou a prorrogação, o que já gerou uma carta de protesto dos governadores e levará ao caos nos serviços de água e saneamento nesse próximo período. Numa pandemia, onde precisamos expandir serviços com tranquilidade, nós vamos ter problemas de falência de prestadoras de serviços e judicialização de contratos em andamento. Vamos lutar para derrubar esse veto. E em breve tempo, espero, vamos recuperar esse segmento para a área estratégica pública do Estado brasileiro”, explicou a parlamentar.

De acordo com a justificativa do governo, o artigo 16 foi vetado porque "prolonga de forma demasiada a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos". Além disso, o governo alega que a proposta, limita a livre iniciativa e a livre concorrência, além de estar em "descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico que orienta a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também criticou o veto de Bolsonaro. “Debatemos na Câmara e no Senado com os governadores e com as companhias de abastecimento do Brasil inteiro. É fundamental que não quebremos, que não desrespeitemos aquilo que foi construído como amplo e importante consenso no que diz respeito aos prazos estabelecidos e à busca de resultados das companhias estaduais públicas de nosso país. Me somo a todos aqueles que neste momento estão pedindo a sessão do Congresso Nacional para examinarmos e derrubarmos os vetos absurdos do Presidente da República”, defendeu. 

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também criticou o texto e lembrou a bancada comunista lutou contra a privatização dos serviços de água e saneamento na votação da Câmara.

“Bolsonaro comemora a sanção do projeto que privatiza água e esgoto no Brasil. Decisão tomada com o voto contrário do PCdoB e dos partidos de esquerda nesta Casa. E mais uma vez eles mentem. Dizem que vão gerar R$ 700 bilhões de investimento no setor, mas é mentira. Assim como mentiram sobre a Reforma Trabalhista, que não gerou empregos, e sobre a Reforma da Previdência. Não haverá vantagens em relação ao saneamento, como prega o governo”, destacou.
 









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