Orlando Silva quer punição para empresas com registros de episódios racistas

Brasília, segunda-feira, 23 de novembro de 2020 - 16:54      |      Atualizado em: 25 de novembro de 2020 - 16:19

POLÍTICA

Orlando Silva quer punição para empresas com registros de episódios racistas


Por: Da Redação

O Projeto de Lei 5160/20 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Após o espancamento e a morte de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) quer acelerar a tramitação de um projeto de sua autoria que responsabiliza as empresas por atos racistas que ocorram em suas dependências.

A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, permite cassar o alvará de empresas reincidentes em denúncias de racismo.

Na noite da última quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, um negro foi espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do supermercado Carrefour no bairro Passo D’Areia, na zona norte de Porto Alegre. Um dos agressores era segurança do local e o outro, um policial militar temporário. A vítima, João Alberto Silveira Freitas, tinha 40 anos.

O parlamentar pretende falar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que o PL 5160/2020, apresentado na semana passada, seja levado ao plenário da Casa e votado o mais breve possível. 

“Não adianta apontar para o segurança”, disse Orlando Silva ao Broadcast Político, plataforma do jornal "O Estado de S. Paulo" dedicada à cobertura dos bastidores do cenário político brasileiro.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais possam ser punidos inclusive por atos praticados em ambientes virtuais. Segundo o texto, apesar dos resultados satisfatórios verificados ao longo dos 30 anos de sua vigência, o Código de Defesa do Consumidor não tratou dos atos de racismo praticados no âmbito das relações entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor.









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