PCdoB quer devolver direitos previdenciários aos trabalhadores

Brasília, segunda-feira, 3 de junho de 2019 - 9:14      |      Atualizado em: 7 de junho de 2019 - 10:51

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PCdoB quer devolver direitos previdenciários aos trabalhadores


Por: Christiane Peres

Parlamentares querem rever, entre outros pontos, as regras para trabalhadores rurais, professores, mulheres, o Benefício de Prestação Continuada, além de retomar o tempo de contribuição para 15 anos e o abono salarial.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Bancada do PCdoB apresentou seis emendas para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O prazo terminou na noite de quinta-feira (30). Ao todo, a proposta recebeu 277 emendas.

A maioria delas, é a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses também foram alguns dos pontos das emendas apresentadas pelos comunistas. Além deles, os parlamentares querem ainda retomar para 15 anos o tempo de contribuição, rever a idade mínima para mulheres e o abono salarial.

“Queremos devolver os direitos relacionados à Previdência dos trabalhadores. A PEC pretende mudanças inaceitáveis. Ela praticamente impede o acesso à Previdência rural àqueles que trabalham sob o regime de economia familiar e também dos que atuam como autônomos em atividades rurais, por exemplo. Vamos lutar para aprovar essas e outras modificações”, afirmou o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

Para os comunistas, a PEC defendida pelo governo Bolsonaro “subtrai direitos de segmentos sociais situados entre os mais pobres” e, ao agir assim, “ignora o objetivo da justiça social que ordena todo o Título da Ordem Social da Constituição Federal”.

“As políticas sociais que a reforma quer desmontar são mecanismos políticos/institucionais, conquistas históricas pela força dos movimentos sociais e políticos, visando a proteção e promoção social. Hoje, correspondem a uma fração considerável do gasto público, daí porque estão no centro da disputa na divisão dos fundos públicos. Em um país tão desigual como o Brasil, essas políticas estruturam as condições básicas de vida da população, reduzindo a pobreza e a desigualdade”, aponta trecho da justificativa da emenda que trata do tema.

O PCdoB quer ainda retirar da PEC 6 os trechos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização. A legenda quer ainda condicionar a possível entrada em vigor das novas regras à realização de um referendo.

Com a desconstitucionalização das regras, o governo Bolsonaro pretende tornar mais flexível o processo de alterações futuras da Previdência. “O direito previdenciário se realiza após uma vida laboral e não pode estar submetido à insegurança jurídica pretendida”, explica trecho da emenda.

Para os comunistas, qualquer pretensão de alterar as regras previdenciárias precisa ser exercida sem a desconstitucionalização dos direitos, resguardando o acesso aos benefícios e as regras do seu financiamento.

“O governo quer que a sociedade abra mão de todos os seus direitos e de todas essas conquistas sociais e econômicas para privilegiar o sistema financeiro. Querem instituir o regime de capitalização, onde não há repartição de renda, nem garantia de direitos e ou do valor dos benefícios. Com a capitalização, o valor do benefício depende do volume de poupança que o trabalhador conseguiu fazer, dos rendimentos dessas aplicações e da sobrevida do trabalhador ao usufruir da sua aposentadoria. Como cada um poupa de acordo com a sua capacidade econômica, para os mais pobres não haverá saída”, alerta a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outro ponto tratado pelos comunistas nas emendas está relacionado à garantia do 13º salário para os “soldados da borracha. Durante a Segunda Guerra Mundial, esses trabalhadores foram convocados pelo governo brasileiro para trabalhar no corte da seringa, na Amazônia, e tiveram papel estratégico no esforço de guerra.

Defensora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (AC) afirmou que foi das emendas com maior número de apoio. “Conseguimos 205 assinaturas. Resta saber se o governo e sua base vão permitir a aprovação”, disse.

“Considero uma injustiça que eles não recebam gratificação natalina, conhecida como 13º salário, assegurado pela Constituição aos trabalhadores, servidores públicos e segurados do RGPS”, completou.

Agora, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar já afirmou que deve entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. Após análise da comissão especial, o texto ainda precisa passar por deliberação no Plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para deliberação no Senado. 









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