PCdoB vota a favor de PLP que garante recursos para a saúde

Brasília, quinta-feira, 13 de outubro de 2022 - 11:9

SAÚDE

PCdoB vota a favor de PLP que garante recursos para a saúde


Por: Walter Félix

Proposta autoriza entes federados a utilizar saldos de fundos de saúde e de assistência social voltados ao combate da Covid-19. Valor poderá ser usado para pagar o piso da enfermagem.

Reprodução da Internet

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP 7/22) que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar os saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social voltados ao combate da Covid-19. A Bancada do PCdoB encaminhou voto a favor da proposta.

Com a aprovação do projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, poderão ser remanejados R$ 2 bilhões dos fundos para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado pelas Santas Casas para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto é mais uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso da enfermagem e estabeleceu um prazo para que a Corte fosse informada sobre impacto financeiro da medida, riscos de demissões e qualidade dos serviços prestados.

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou que o PLP 7 está entre as iniciativas legislativas que visam assegurar recursos suficientes para atender à demanda gerada pela aprovação do novo piso. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto e lei (PLP 44) que também atende ao mesmo propósito.

“A Câmara toma uma decisão muito importante, porque prorroga o prazo para estados e municípios realizarem transferência de saldos remanescentes de exercícios anteriores. Isso é importante, pois o PLP 44 está vindo o Senado e esse mosaico de iniciativas estará à disposição do financiamento do piso salarial da enfermagem brasileira”, disse.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a aprovação do projeto é importante porque premia uma mobilização que houve em todo o país e envolveu todos os trabalhadores da área da enfermagem. Segundo ela, o projeto vai trazer tranquilidade a estados e municípios para garantir o dinheiro necessário ao pagamento do piso.

“Aqui, durante a pandemia, se falou muito das palmas que a enfermagem merecia. Mas era preciso garantir no bolso de cada profissional da enfermagem a remuneração justa para que a enfermagem se sentisse, de fato, valorizada e prestigiada”, afirmou.

Santas Casas

Os recursos originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.

Segundo o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. Ele destacou que o auxílio financeiro às Santas Casas será baseado em parâmetros a serem definidos pelo Poder Executivo, com garantia de ampla publicidade.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com