Votação da PEC 32 é adiada para próxima terça

Brasília, quinta-feira, 16 de setembro de 2021 - 13:33      |      Atualizado em: 23 de setembro de 2021 - 11:22

REFORMA ADMINISTRATIVA

Votação da PEC 32 é adiada para próxima terça


Por: Christiane Peres

Oposição aumenta pressão ao lado de servidores e consegue adiar votação do relatório da PEC 32. Novo parecer deve ser apresentado nesta sexta-feira (17). Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) teve papel decisivo para adiamento da análise da proposta.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Alice Portugal teve papel decisivo para garantir adiamento da votação da proposta

A pressão feita por partidos de Oposição e de centro ao lado de servidores públicos surtiu efeito e garantiu o adiamento da votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. Após críticas ao texto apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), o parecer foi retirado e uma nova proposta será apresentada na sexta-feira (17) para análise dos parlamentares. Com isso, a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (21), às 10h.

Membro do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Serviço Público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o resultado da reunião.

“Acabamos a semana com um saldo positivo, mas temos que manter a pressão. Eles sentiram que não será fácil passar essa proposta que além de desmontar o serviço público, mantém privilégios. Fomos pra cima e conseguimos o adiamento. Foi uma grande vitória de todos que se rebelaram contra o autoritarismo do governo Bolsonaro. Aqui, sabemos como as coisas começam, mas não sabemos como terminam. E, para nós, nesse caso, tem que terminar com a derrota da PEC 32”, disse a parlamentar, que teve atuação decisiva para o adiamento da análise da proposta.

O deputado Alencar Braga (PT-SP) reforçou a importância da pressão contra o texto. “Se eles tivessem a certeza dos votos, eles teriam colocado em votação. Nossa vitória mostra que eles não têm essa certeza. Vamos manter a pressão, pois eles estão com dificuldade na base deles também”, pontuou.

O adiamento foi resultado de uma reunião nesta quinta-feira (16) entre os representantes das bancadas na comissão especial da PEC 32 com o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e com o relator da PEC, Arthur Maia.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia anunciado que a votação da matéria deveria ficar para a próxima semana. Aliado de Bolsonaro e entusiasta da proposta, Lira afirmou que há “alguns ruídos”, mas quer ainda que o texto siga para votação no Plenário na quarta-feira (22). No entanto, para aprovar a proposta, a base governista precisará colocar 308 votos favoráveis ao texto, o que pode inviabilizar sua votação.

Clima desfavorável

As alterações feitas por Maia em seu último relatório deixaram o clima desfavorável ao projeto na Casa. Além de manter intacto o artigo 37-A, amplamente criticado pela Oposição, por abrir as portas para a privatização do serviço público, Maia recuou da ideia de prever a possibilidade de redução de 25% da jornada de trabalho para cargos que não sejam considerados típicos de Estado.

Além disso, considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público, inviabilizando a estratégia de partidos que buscavam ampliar os efeitos da reforma.

Maia tem cedido a pressões de entidades ligadas ao funcionalismo público e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações, o que gerou um clima de animosidade com parlamentares de legendas que defendem reformulação no serviço público.

Até mesmo deputados da base bolsonarista chegaram a anunciar voto contrário ao texto esta semana. Felício Laterça (PSL-RJ) foi um deles. O parlamentar afirmou que a PEC 32 deveria ser “soterrada”.

Debate

Ao longo dos dias de debate na comissão especial, os parlamentares do PCdoB reiteraram o posicionamento da legenda contra o texto.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que o espírito da PEC é “demitir, privatizar, reduzir jornada e reduzir salário”. “O que ficou neste texto ainda é muito grave. A essência do que está proposta é esta: demitir, privatizar, reduzir jornada e salário. O 37-A visa entregar o que é do Estado brasileiro. Não podemos compactuar com esta proposta”, disse Jandira.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a PEC 32 é a proposta errada, na hora errada e no lugar errado. “Uma proposta que introduz na Constituição mecanismos que reduzem o papel do Estado não pode avançar. Isso vai afetar a população brasileira. Quando falamos de seguridade, educação, saúde, segurança, essas são atribuições do Estado para a parcela da população que não tem condições de arcar com esses custos. Está na hora errada, porque é uma proposta colocada em pauta num momento em que as grandes potências oferecem mais serviços à população. No mundo da Covid o que se discute é a maior responsabilidade do Estado, diferentemente do que acontece no Brasil, onde este governo só pensa em privatizar. Não se pode falar em reforma na “Era Bolsonaro”. Ele é o presidente da destruição e não há Estado sem servidor público”, disse.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também pontuou a fragilização do Estado na reforma administrativa de Bolsonaro. “Esse é um tema inoportuno. Não há qualquer justificativa racional para tratar esse tema numa conjuntura em que o país precisa é de mais serviço público e de reforço dessas ações. Essa reforma, assim como outras, foi vendida para dar mais eficiência, mas esse discurso não foge do roteiro de ficção que este governo adotou. Essa PEC vai no sentido do desmonte, da fragilização do Estado e do serviço público. Por isso votamos contra.”

Vice-líder da Oposição, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) voltou a criticar a possibilidade de aumento do número de cargos indicados por políticos no serviço público proposta na PEC, que segundo ela, também ficou conhecida como PEC da Rachadinha.

“Essa PEC reduz o número de concursos públicos e aumenta o número de QI (Quem Indica), cargos que ficam à disposição de indicação política. É uma PEC inconstitucional, porque ela rasga a Constituição, que assegura ao cidadão o direito à saúde, segurança e educação pública. Se aprovada, a PEC reduzirá a qualidade e os serviços públicos”, disse.
 









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