Votação do novo Código Eleitoral avança na Câmara

Brasília, quinta-feira, 9 de setembro de 2021 - 21:51

POLÍTICA

Votação do novo Código Eleitoral avança na Câmara


Por: Walter Félix

Texto-base aprovado pelos deputados traz inovações como candidaturas coletivas para deputados e vereadores, garante fidelidade partidária e respeito ao voto do eleitor. Votação dos destaque prosseguirá na semana que vem.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com o voto favorável do PCdoB, o plenário aprovou nesta quinta-feira (9), por 378 votos favoráveis, 80 contrários e duas abstenções, o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

O projeto, que tem cerca de 900 artigos, foi elaborado pelo grupo de trabalho de reforma na legislação eleitoral e engloba temas que vão desde a criação dos partidos à posse de candidatos eleitos, passando por regras de financiamento, eleição, propaganda, critérios de elegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

Uma das inovações trazidas pelo substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

Ao encaminhar o voto favorável ao texto, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que, apesar de muito complexa, a matéria consolida avanços importantes que foram obtidos a partir de “um trabalho extraordinário feito pela deputada Margarete Coelho, que ouviu as bancadas, dialogou bastante com a Casa”.

“Penso que temos vários avanços, uma ou outra insuficiência, mas o processo legislativo é assim. Nós somos favoráveis a que a matéria seja apreciada”, acrescentou.

O texto, que consolida a legislação já existente sobre as eleições brasileiras, começou a ser discutido na última quinta-feira (2). Ele chegou a ser pautado e teve a votação iniciada ontem (8), mas acabou sendo retirado de pauta por solicitação da maioria dos líderes partidários para aprofundar o debate em tornos de temas polêmicos.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que fez parte do grupo de trabalho criado para analisar as mudanças na legislação, o texto é resultado do esforço dos parlamentares de diversos partidos que discutiram a matéria desde fevereiro. Ele destacou, no entanto, a importância de aprofundar os debates em plenário.

"Há uma série de debates sobre participação de mulheres na política, ampliação de mecanismos para maior participação de candidaturas negras na política. O desafio da deputada Margarete é incorporar esses debates. A Coalização Negra por Direitos esteve com ela e apontou uma série de medidas para ampliar a presença de candidaturas negras no processo eleitoral. A deputada incorporou um dos temas no tocante à formação do fundo eleitoral e partidário: ampliar a contabilidade dos votos dados a candidaturas de mulheres e candidaturas negras. Mas outros temas podem ser desenvolvidos", observou.

Destaques

Na sessão desta quinta (9), o plenário iniciou a votação dos destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei. Depois de concluída a votação na Câmara, que deve ocorrer somente na semana que vem, a proposta ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Fidelidade

Os deputados aprovaram destaque do PT, que retirou a possibilidade de mudança de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral. A emenda suprimiu do texto a abertura de uma janela que propiciaria a mudança de partido, sem perda de mandato, a cada dois anos.

Indígenas

Outra emenda aprovada, do PSB, foi para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos dos fundos partidário e de campanha.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a contagem em dobro dos votos dados a mulheres, negros e indígenas é o pagamento de débitos históricos que a sociedade brasileira tem com todos aqueles que foram excluídos no processo político.

"Acrescentar a questão indígena a esse destaque é fazer jus a esse resgate, a esse pagamento, a essa correção de débito histórico que tem a Nação brasileira. Sabemos que é apenas para garantir a distribuição de recursos do Fundo Partidário, mas o resgate da terra, o resgate da cidadania, o resgate do respeito ainda precisam ser feitos", disse.

Um dos principais temas polêmicos foi retirado do texto-base pelos deputados: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

As novas regras precisam ser sancionadas até o início de outubro para serem aplicadas na legislação de 2022.









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