Deputados destacam a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Brasília, sexta-feira, 18 de setembro de 2020 - 11:39

POLÍTICA

Deputados destacam a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados


Por: Portal Vermelho

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, prazo final estipulado pelos senadores.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Deputado Orlando Silva, relator da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ) destacaram a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (18), prazo limite estipulados pelos senadores.

O governo Bolsonaro ainda tentou adiar a entrada em vigor da lei para maio de 2021. Na Câmara dos Deputados houve negociação para que a data ficasse para dezembro deste ano, mas os senadores tomaram a decisão de não adiar. 

“Boa notícia! A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começa a valer a partir de hoje! Isso é um avanço importante na defesa da privacidade e direitos dos cidadãos na internet. Agora a luta é pela criação da Nacional de Proteção de Dados!”, publicou o deputado Marcelo Freixo no Twitter.

Em resposta ao colega, Orlando Silva, relator do projeto que resultou na LGPD, lembrou das dificuldades que encontrou para chegar ao texto aprovado. “Foi uma guerra, meu amigo, mas conseguimos derrotar o governo e os setores interessados em empurrar para as calendas a LGPD. Proteção de Dados é também defender a democracia contra a manipulação. Valeu pela força!”, comemorou.









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