Corte de verbas para o Censo 2020 pode atingir políticas sociais

Brasília, quinta-feira, 28 de novembro de 2019 - 17:6

POLÍTICA

Corte de verbas para o Censo 2020 pode atingir políticas sociais


Por: Da Redação

Governo reduziu de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões o dinheiro reservado para o levantamento.

Pedro França/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater os impactos nas políticas públicas das restrições orçamentárias que o governo Bolsonaro pretende impor à realização do Censo Demográfico de 2020.

O governo reduziu, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões, o dinheiro reservado para o levantamento dos dados sobre a população brasileira.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a realização do encontro, que recebeu a representante da Associação de Servidores do IBGE (Assibge), Dione Conceição de Oliveira; e os pesquisadores Rogério Jerônimo Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP); e Débora Castanheira Pires, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Orlando Silva avaliou que os cortes terão reflexos nos investimentos em programas de saúde, moradia e de combate à pobreza. “A sensação que eu tenho é de que há quem imagine que não fazer um levantamento teria como efeito a inexistência da realidade dura que existe no nosso País”, afirmou.

Já os especialistas alertaram para os riscos de corte nas verbas do Censo, que terão impacto especialmente na logística. A representante do sindicato dos servidores do IBGE recomendou aos parlamentares a recomposição das verbas.

“A gente tem que se contrapor a esses improvisos, resgatar o que já foi planejado, o que já foi testado e o orçamento que prevê as fases e as partes de realização do Censo que são imprescindíveis, como o número de entrevistadores, a remuneração deles, o gasto com publicidade, toda a logística – que, essa, sim, garante a qualidade”, disse Dione Oliveira.

O governo defende a ideia de que outras fontes de pesquisa poderão substituir parte dos dados que não serão coletados no ano que vem, entre eles o valor dos aluguéis pagos pelos brasileiros e se as crianças estudam ou não na rede pública.

Políticas públicas

Para o pesquisador da USP, a premissa do governo está incorreta e vai prejudicar a destinação de recursos para as políticas públicas.

“Se eu sei que a pessoa está na rede pública ou na rede privada pelo Censo Escolar, mas não sei a renda da família, isso não me diz se na verdade a criança está vivendo uma situação mais ou menos apertada até para pagar a escola privada ou para se deslocar para escola pública. Essas informações coletadas no nível individual são de extrema importância, e é só assim que se consegue focalizar a política e de fato fazer o Orçamento valer”, observou Rogério Barbosa.

Segundo a pesquisadora da Fiocruz, a falta de dados sobre a população poderá levar a problemas na saúde, pela dificuldade que os órgãos terão em elaborar estratégias, definir prioridades e alocar os recursos.

“O Censo é utilizado para distribuição de recursos, para informar política de transporte, política de saneamento, a quantidade de equipamentos (escolas, creches, hospitais), a Previdência, a composição do mercado consumidor e de trabalho, os royalties do petróleo… Tudo com base nas contagens populacionais, nas estimativas do Censo e nas outras perguntas. Se a gente não tiver isso, a gente gera na verdade um caos administrativo”, disse Débora Pires.

“Como é que a gente consegue administrar um país se a gente não tem nenhuma informação sobre ele?”, questionou a pesquisadora.

Recomposição de verbas

Após ouvir os debatedores, Orlando Silva disse que pretende se reunir com o relator-geral da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para tentar recompor as verbas do Censo Demográfico do próximo ano.

“Eu considero que os painelistas demonstraram que o custo pode ser muito superior ao sistema de despesa por parte do governo levando em conta danos que podem ser produzidos para o atendimento de necessidades da população brasileira”, observou o deputado.

Com informações da Agência Câmara Notícias









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