Comunistas apoiam Mais Médicos, mas rejeitam gestão privada

Brasília, quarta-feira, 27 de novembro de 2019 - 17:25

SAÚDE

Comunistas apoiam Mais Médicos, mas rejeitam gestão privada


Por: Walter Félix

Câmara aprova MP 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos. Destaque do PCdoB que garantiria contratação de profissionais por concurso público foi rejeitado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (26) a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A matéria precisa ser votada pelo Senado até quinta (28), quando perde a validade.

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência a ser criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Agência poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Destaque

O PCdoB apresentou um destaque que pretendia substituir a Adaps, que funcionará como um serviço social autônomo, pelo Instituto para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Idaps) – uma fundação pública cujo pessoal deveria ser contratado por meio de concurso público. A proposta foi rejeitada por 288 votos a 103.

Para o líder do partido, deputado Daniel Almeida (BA), o objetivo do destaque era transformar a agência em uma fundação pública, submetida ao controle social. “O que acabou sendo aprovado foi uma associação exclusivamente privada, completamente descolada do Sistema Único de Saúde”, lamentou.

“A política deveria caminhar no sentido do fortalecimento do SUS, do fortalecimento das instituições públicas, do controle social”, observou o parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, advertiu que a criação da Adaps pode resultar na “privatização da atenção primária no Brasil”.

Ela explicou que, apesar de contrário à criação de uma agência de natureza privada para gerir o Médicos pelo Brasil, o partido votaria a favor do programa, para amenizar os problemas gerados com o rompimento do acordo que viabilizou a vinda de médicos cubanos para o País.

“Infelizmente, o governo Bolsonaro provocou a saída dos médicos cubanos, deixando a população com pouquíssimos médicos ainda em funcionamento no programa, o que fez muita falta ao povo brasileiro, principalmente onde não há médicos brasileiros. O PCdoB volta a apoiar esta medida, porque se preocupa com o povo brasileiro”, disse.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-RJ) afirmou que a criação da agência colocará obstáculos ao controle público do programa. A parlamentar ressaltou que a nova estrutura proposta vai “criar cargos, despesas e não haverá controle da corrupção”.

Cubanos

O projeto de lei de conversão, elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), reincorpora os médicos cubanos ao programa por mais dois anos.

Porém, só poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no Brasil até a data de publicação da MP (1º de agosto) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.









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