Oposição pede apreensão do passaporte de Weintraub

Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2020 - 12:36

POLÍTICA

Oposição pede apreensão do passaporte de Weintraub


Por: Da Redação

Na ação, congressistas argumentam que Abraham Weintraub desembarcou nos Estados Unidos já exonerado do cargo que lhe conferia o direito ao uso do passaporte diplomático.

Partidos de oposição protocolaram na quarta-feira (24), um pedido na Justiça do Distrito Federal, solicitando a apreensão do passaporte diplomático do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o envio de uma comunicação formal aos Estados Unidos sobre a situação do brasileiro.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro ratificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração de Abraham Weintraub. No último sábado (20), em edição extra do DOU, o governo havia publicado a exoneração do ex-ministro, quando ele já estava nos Estados Unidos. Na publicação atualizada é informada como data oficial do ato a sexta-feira (19), um dia antes de Weintraub chegar aos EUA.

Esse fato é base do pedido de apreensão do passaporte diplomático de Weintraub. Para os parlamentares, o ex-ministro desembarcou nos EUA já exonerado do cargo, o que não lhe daria mais o direito do uso de passaporte diplomático.

“Entendemos que o uso do passaporte diplomático pelo ex-ministro fere, no mínimo, o princípio da moralidade administrativa. Ele já não fazia mais parte deste governo quando saiu fugido para os EUA e se aproveitou dos privilégios que este passaporte garante para burlar as regras daquele país e poder entrar sem ser barrado. Já pedimos informações sobre este caso ao Itamaraty. Não podemos permitir esse tipo de regalia”, afirma a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

De acordo com a ação, “a utilização de documento de viagem de índole especial e, sobretudo, restrita, com repercussão sobre as relações internacionais do país, considerando as salvaguardas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Decreto nº 56.435/1965), não admite sua utilização como instrumento de alforria pessoal em meio a narrativas subjetivas de perseguição”.

A peça é assinada pelos líderes na Câmara do PDT, Wolney Queiroz (PE), do PT, Enio Verri (PR), do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), da Rede, Joenia Wapichana (RR), do PSol, Fernanda Melchionna, da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), e no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pelos líderes no Senado, do PDT, Weverton (MA), e da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).









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