A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), protocolou, nesta terça-feira (23), pedido de informação ao Itamaraty para saber as razões pelas quais o órgão permitiu que Abraham Weintraub deixasse o país utilizando passaporte diplomático, após anunciar sua saída do governo Bolsonaro. O então ministro da Educação só teve sua exoneração publicada após pisar em solo norte-americano.

Para Perpétua, há grave suspeita de desvio de finalidade na utilização do passaporte por Weintraub. Segundo ela, se o então ministro cometeu ilegalidades e crimes “vai ter que responder”.

“Garantir a saída às pressas de Weintraub do Brasil e esperar que ele desse entrada nos EUA para, só depois, exonerá-lo, me pareceu uma tentativa de acobertá-lo. Ficou parecendo que Weintraub é fugitivo”, afirmou Perpétua.

A parlamentar questiona se Weintraub teria se aproveitado do passaporte diplomático para entrar no país sem ser barrado, visto que Donald Trump restringiu o acesso aos EUA desde o final de maio para pessoas que estiveram no Brasil, à exceção de funcionários governamentais que possuíssem passaporte diplomático.

No requerimento, a deputada elenca perguntas sobre a posse de passaporte diplomático por Weintraub; se ao viajar no dia 19 de junho, Weintraub estaria em missão oficial, ainda no exercício do cargo de ministro; se sua saída do país teria sido autorizada no Diário Oficial da União; se fez uso das prerrogativas conferidas aos portadores de passaporte diplomático; e se o passaporte do então ministro teria sido cancelado ou invalidado, visto que sua exoneração saiu no dia 20 de junho.

Datas alteradas

O pedido de informação foi protocolado no mesmo dia em que o governo alterou a data de exoneração de Weintaub. Num decreto publicado no DOU desta terça, Bolsonaro determinou a data oficial da exoneração do então ministro para o dia 19.

A retificação acontece um dia depois de o Ministério Público pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar a eventual atuação do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA. O MP quer saber se Weintraub se aproveitou da condição de ministro, mesmo não estando mais no governo, para obter um visto especial que autoriza entrada imediata nos EUA.

Weintraub deixou o governo depois de se envolver em uma série de polêmicas e de ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de duas investigações na Corte: uma apura a ofensa aos ministros e a outra apura suspeita de declarações racistas contra o povo chinês. Weintraub chegou a dizer que, quando saísse do governo, deixaria o país o "mais rápido possível".

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) este é um “caso escandaloso de fraude, envolvendo o governo”. “Consequências óbvias: 1) Não há condição de manter a indicação desse estafermo ao Banco Mundial. 2) Terá que se ver com a justiça”, afirmou o parlamentar.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também comentou o assunto. “Governo do escândalo! Tentaram corrigir às pressas, sabendo que ele foi para os EUA já exonerado! E não o contrário”, afirmou a deputada lembrando que até o TCU vê fraude na atuação do governo.

Após a retificação da exoneração de Weintraub, o subprocurador do TCU Lucas Furtado afirmou que o ato confirma que houve fraude no processo. "Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou", disse Furtado ao Estadão/Broadcast Político.