Câmara aprova orçamento de guerra para pandemia

Brasília, sexta-feira, 3 de abril de 2020 - 21:21

POLÍTICA

Câmara aprova orçamento de guerra para pandemia


Por: Walter Félix

PEC permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

Um comitê de gestão de crise, com poder de criar e destituir subcomitês, aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, podendo pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

PCdoB defende servidores

Durante o debate sobre a PEC, a líder o PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou reclamação à Mesa Diretora questionando a pertinência temática da apresentação de emendas com conteúdos diversos do tratado na proposta - entre elas a que previa redução salarial do funcionalismo. Com o acolhimento da reclamação pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as referidas emendas não puderam ser alvo de destaques e não foram analisadas pelos deputados.

"Não é hora de intranquilizar trabalhador, muito menos servidor público que também é trabalhador. Aliás, os servidores públicos estão hoje dentro dos hospitais, cuidando da saúde da população. Como poderíamos reduzir os salários destes trabalhadores, e de tantos outros que estão ajudando o país nesse momento difícil. Quando a gente se depara com uma situação como essa, é o Estado brasileiro com seus servidores que seguram as dificuldades do povo", destacou Perpétua.

A líder ressaltou ainda que, a partir da aprovação da PEC 10/20, o governo não tem mais nenhuma justificativa para se furtar à adoção das medidas necessárias para enfrentar a contaminação pelo novo coronavírus e salvar a vida dos brasileiros.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a criação do comitê de gestão da crise, para lidar com as despesas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19, vai garantir à sociedade a possibilidade de acompanhar com transparência os gastos públicos indispensáveis à meta de superar essa pandemia.

"Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as ações de proteção à saúde, para garantir as vidas dos brasileiros, adotar medidas de proteção aos empregos, de estímulo às pequenas e médias empresas e para garantir a retomada do desenvolvimento econômico. Essa emenda à Constituição está em sintonia com esse esforço e garantir as condições para o Brasil atravessar essa fase", afirmou.

O parlamentar lembrou que a Câmara tem atuado para dotar o Poder Executivo das ferramentas para enfrentar a crise. "Hoje, o governo tem à sua disposição todos os instrumentos para garantir apoio à população brasileira na saúde, garantir os leitos de UTI que for preciso, garantir os testes que forem necessários fazer. Existem os recursos para a renda mínima, para que as pessoas não passem fome. E o governo tem que andar rápido, garantindo o repasse para as famílias pobres", frisou.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado é resultado de um amplo processo de discussão entre os líderes partidários, que garantiu a concretização de um grande acordo envolvendo conteúdo e procedimento. "É importante ficar claro também que, apesar da boa vontade demonstrada aqui pelos líderes, o pagamento da renda mínima emergencial aprovada pelo parlamento não estava condicionado à aprovação desta PEC como alega o governo", disse.









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