Não ao desmonte trabalhista!

Brasília, sexta-feira, 28 de abril de 2017 - 13:40

PALAVRA DA LÍDER

Não ao desmonte trabalhista!


Por: Alice Portugal

Richard Silva/PCdoB na Câmara


Resistimos por 14 horas em Plenário, mas não conseguimos barrar a Reforma Trabalhista do governo golpista Michel Temer que arrebenta as conquistas trabalhistas, a proteção social e a Justiça do Trabalho. A greve geral desta sexta-feira (28) é a largada de grandes mobilizações populares que serão decisivas na luta que segue no Senado.

O Projeto de Lei (PL 6787/16), aprovado com maioria artificial de 296 votos a 177, é um crime cruel. Os direitos dos trabalhadores estão sendo vilipendiados sem qualquer discussão com a sociedade. A modelagem patronal do projeto tem o explícito objetivo de precarizar cada vez mais as relações trabalhistas.

Se a proposta for aprovada no Senado, o negociado poderá prevalecer sobre o legislado. Acordos ou convenções coletivas, mesmo que retirem direitos, não poderão ser anulados pela Justiça do Trabalho, que será transformada em cartório. Além da terceirização ampla, teremos a criação do trabalho intermitente (contrato de trabalho não contínuo, que pode ser determinado em dias, horas e meses). Não haverá mais pagamento de horas in itinere (tempo gasto pelo empregado, em veículo fornecido pelo empregador, até local de trabalho de difícil acesso). A empresa poderá descontar da jornada do trabalho até a ida ao banheiro. Férias serão parceladas em até três vezes, o que pode ser prejudicial ao trabalhador em ambientes insalubres. Enfrentaremos ainda dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho, porque o projeto permite que o trabalhador arque com custas judiciais. Com o fim do imposto sindical, faltarão recursos para assegurar estruturas de defesa de empregados que tiverem os direitos lesados.

De uma só vez, serão rasgados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa legislação longe de ser a ideal, porém, representou o primeiro regramento  nas relações capital e trabalho no Brasil ao ser decretada em 1º de maio 1943. O texto foi sendo adaptado com decisões judiciais e acordos coletivos nas últimas décadas. Criamos jurisprudência farta sobre esses direitos. Não é à toa que os tribunais do trabalho ficaram fechados nesta sexta-feira. Eles não podem fazer greve, mas mandam recado claro ao presidente ilegítimo: não aceitamos retroceder.

Denunciamos muitas manobras durante a votação da matéria, mas atropelos e manobras  se repetiram. Em um dos momentos de tensão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), impediu que o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), operário  metalúrgico, utilizasse da palavra por estar trajado com a indumentária de soldador. Foi considerado malvestido por estar com macacão, luvas e máscara de soldador. É um absurdo exigir fatiota de parlamentar só neste caso, já que na Câmara se aceitam chapéus, bombachas, jalecos e até fardas militares. A atitude emblemática do Deputado Assis Melo, muito nos orgulha!

A escalada golpista contra os trabalhadores no Legislativo demonstra que Temer está pagando a fatura pelo golpe contra a presidenta honesta Dilma Rousseff. O próximo passo para agradar o mercado financeiro será tentar impor uma Reforma da Previdência excludente (PEC 287/16). Temos de resistir e lutar até o fim. Não passarão!

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.


 









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