Câmara conclui votação e MP da ‘liberdade econômica’ vai ao Senado

Brasília, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - 20:31

POLÍTICA

Câmara conclui votação e MP da ‘liberdade econômica’ vai ao Senado


Por: Walter Félix

O líder da bancada do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 881/19, chamada de “MP da liberdade econômica”, vai trazer uma série de prejuízos aos trabalhadores. A votação da proposta foi concluída nesta quarta-feira (14) e será encaminhada agora para apreciação do Senado.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

A MP modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando regras trabalhistas como as normas atuais para o trabalho aos domingos. Após pressão dos deputados de oposição, o texto foi mitigado mas ainda precariza as relações de trabalho.

“Os prejuízos ao trabalhador são muito graves. Aprovada a matéria no Senado, agora ela será votada pelos senadores e lá ainda haverá debates, os empresários poderão definir a jornada aos domingos para todas as atividades. O trabalhador, de qualquer setor, terá que trabalhar domingo e só terá direito a folga neste dia a cada quatro semanas”, observou.

Daniel Almeida considerou que a liberação do trabalho aos domingos, sem que haja aval do sindicato da categoria econômica, por meio de acordo coletivo, é “um absurdo”.

“Trabalho aos domingos, só a partir de acordo coletivo, a partir de respeito ao direito do trabalhador. Não de entregar essa prerrogativa exclusivamente aos empregadores. Isso não é liberdade. É uma tentativa de escravizar o trabalhador, de impor uma jornada que historicamente nunca se praticou. Esse é um dano muito grave dessa medida”, disse.

O texto final aprovado manteve o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado se a folga for concedida em outro dia da semana. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição. O destaque apresentado pela Bancada do PCdoB, exigindo a negociação com o sindicato para definir os termos da jornada, foi rejeitado por 244 votos a 120.

Atualmente, a CLT define o descanso semanal aos domingos como regra. “É uma mudança muito danosa, muito ruim. Infelizmente, mesmo com o debate que a gente fez aqui, mesmo com toda a resistência que se fez, não foi possível evitar a sua aprovação”, avaliou.

O parlamentar também rebateu a narrativa do governo, que tem vendido a ideia que a medida vem para desburocratizar a atividade econômica e gerar empregos. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), prevê a criação de 4 milhões de empregos em uma década.

“Esse é um velho discurso, que o custo Brasil é muito elevado porque o salário pesa muito e que isso impede o crescimento econômico. Mas já tivemos situação de quase pleno emprego, mesmo com toda a legislação trabalhista. Fica evidente que não são os direitos dos trabalhadores que dificultam o crescimento econômico e a geração de empregos”, assinalou.









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