A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta sexta-feira (10) o PL 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

“Os farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”, afirma Alice, única farmacêutica na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

Alice destaca que a assistência farmacêutica está presente no SUS, porém sem a devida estruturação e regularização. O farmacêutico tem atuado apenas a nível central, ficando muitas vezes a cargo da enfermagem a responsabilização ao que se refere ao medicamento nas unidades de saúde e nas equipes do Saúde na Família.

“A discussão sobre a necessidade de incorporar esses profissionais ao Programa Saúde da Família ocorre desde que este programa foi considerado prioritário para o desenvolvimento da atenção básica no SUS e o meu projeto tem o propósito de tornar isso uma realidade. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação desse projeto de minha autoria”, ressalta a parlamentar.