Aprovado nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 1084/23, do Poder Executivo, amplia direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. A matéria segue para votação no Senado.

A proposta estabelece que as atletas gestantes e puérperas receberão regularmente as parcelas da Bolsa-Atleta durante o período da gestação acrescido de até 6 meses após o nascimento da criança. O período adicional do benefício não poderá exceder a 15 parcelas mensais consecutivas. Na legislação vigente, a Bolsa-Atleta é concedida pelo prazo de um ano, sem exceções.

“Este projeto que estamos votando é o que garante licença gestante, na prática, para as mulheres atletas, o que é o reconhecimento de um direito constitucionalmente garantido a todas as mulheres, que é a sua maternidade. Não há dúvida neste Plenário sobre esse direito”, destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que esse projeto protege a mulher atleta, sendo fundamental para o esporte brasileiro. Ela é autora de uma lei semelhante que protegeu as pós-graduandas.
“Que possamos elevar outras medidas para garantir que o esporte brasileiro tenha uma feição de inclusão social e, ao mesmo tempo, produza efeitos no alto rendimento, pois isso fará do Brasil um país melhor, com mais inclusão social, com mais crianças abraçadas por políticas de Estado em nosso país”, afirmou a parlamentar baiana.

Conforme o texto, a comprovação de plena atividade esportiva não será exigida na prestação de contas dos recursos durante a gestação e puerpério. Essas mulheres terão prioridade na renovação do benefício. Os direitos também serão válidos em caso de adoção.

A concessão do benefício ficará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério do Esporte. Pelos cálculos do Executivo, a mudança legislativa custará R$ 1,09 milhão do total pago às bolsas (menos de 1% da dotação orçamentária para essa finalidade). A pasta deverá regulamentar a matéria.

O PL foi aprovado com emendas de redação da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG). Para ela, “as mulheres têm o direito de disputar e participar do esporte com suas garantias”.