Proposta da oposição garante renda mínima para os mais vulneráveis

Brasília, quarta-feira, 25 de março de 2020 - 16:38

POLÍTICA

Proposta da oposição garante renda mínima para os mais vulneráveis


Por: Walter Félix

Partidos de oposição apresentam projeto de lei ao Congresso Nacional para atender as famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus.

Reprodução da internet

Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados apresentaram, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei com propostas para a defesa da vida e para o combate do coronavírus. O objetivo das lideranças oposicionistas é criar condições efetivas para enfrentar a grave crise econômica e de saúde pública provocada pela pandemia.

Uma nota distribuída pela Liderança da Minoria/Oposição, explica que o projeto de renda mínima chamado “Renda Cidadã Emergencial” foi apresentado ao Congresso Nacional para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. "As estimativas apontam que entre 80 a 100 milhões de pessoas podem estar ou podem entrar numa situação de absoluta vulnerabilidade no contexto da pandemia. Esse projeto estabelece a renda de um salário mínimo para essas famílias no período que perdurar o estado de calamidade, acrescido de um mês para frente", diz o texto.

"O objetivo desse projeto é o Congresso Nacional construir solidariamente ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. É um projeto fundamental para proteger vidas, proteger seres humanos, proteger as famílias que estão em situação de vulnerabilidade", acrescenta.

O projeto inclui também indivíduos do Cadastro Único, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, trabalhadores intermitentes, desempregados e aqueles que estão no mercado informal no Brasil.

Assinam a nota os deputados José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Enio Verri (PR), líder do PT; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; Fernanda Melchionna (RS), líder do Psol; Joênia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; e Carlos Zarattini (SP), líder da Minoria no Congresso Nacional.

Segundo Perpétua Almeida, em momentos como o causado pela pandemia do coronavírus, quando o mundo inteiro está buscando soluções para proteger as pessoas e, ao mesmo tempo, proteger as economias nacionais, o Brasil não pode ignorar o que está acontecendo nos demais países.

"As medidas sanitárias e de saúde precisam continuar sendo tomadas, o material de uso das equipes médicas precisam chegar aos hospitais, os leitos de UTI e os respiradores. Agora, enquanto isso, cabe a nós, o Congresso Nacional, ter um olhar para a população mais vulnerável. Para aquela parte da população que, se ficar em casa, ela não tem como comprar um prato de comida. Por isso, estamos defendendo uma renda mínima emergencial para que essas pessoas tenham o direito de se proteger, possam estar nas suas casas em condições de sobreviver", afirma a parlamentar.

Síntese da proposta 

O programa “Renda Cidadã Emergencial” cria uma garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, ou seja, que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; e renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Valor do benefício

As famílias terão benefício mensal per capita de R$ 300,00, sendo que cada família receberá pelo menos um salário mínimo e no máximo dois salários mínimos. Do cálculo da renda mensal serão excluídos os valores concedidos por programas de transferência de renda.

O período de recebimento do benefício será a partir da data do requerimento até um mês após o fim do estado de calamidade e o pagamento será feito prioritariamente à mulher. A renda familiar será aferida a partir do CADÚnico, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros instrumentos de caráter autodeclaratório. A ideia é que os recursos do Programa façam parte do chamado “Orçamento de Guerra”, um orçamento segregado do Orçamento Fiscal, que será aprovado pelo Congresso Nacional.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como um dos países mais desiguais do mundo, com mais da metade de sua força de trabalho na informalidade, a necessária política de confinamento social no Brasil "deve vir obrigatoriamente acompanhada de transferência de renda às pessoas mais vulneráveis, uma renda básica emergencial que garanta a subsistência das famílias durante o período de esforço contra a pandemia".









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