Jandira Feghali: Conluio de Moro e Dallagnol fere o Estado Democrático

Brasília, terça-feira, 2 de julho de 2019 - 12:18      |      Atualizado em: 4 de julho de 2019 - 12:31

#VAZAJATO

Jandira Feghali: Conluio de Moro e Dallagnol fere o Estado Democrático


Por: Portal Vermelho*

Moro é aguardado na Câmara para explicar sua atuação

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol fere o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal.

O ministro Moro (Justiça) é aguardado nesta terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para dar as explicações sobre a acusação de que orientou, conduziu e até indiciou testemunhas no caso em que condenou o ex-presidente Lula.

Para Jandira Feghali, não existe dúvida de que houve conluio entre ele, Dallagnol e outros procuradores.

Numa publicação na rede social, a deputada destacou um trabalho da Agência do PT que levantou quatro pontos essenciais que comprovam as irregularidades:

Ponto 1 – A parcialidade de Moro

“O que acha dessas notas malucas do diretorio (sic) nacional do PT? Deveriamos (sic) rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?”, escreveu Moro em 27 de fevereiro de 2016, usando a primeira pessoa do plural, dando a entender que as reações do juiz e do Ministério Público deveriam ser coordenadas.

– Se Sérgio Moro fosse de fato um juiz imparcial, respeitasse a Constituição e cumprisse o Código de Ética da Magistratura não trataria da nota emitida pelo Diretório Nacional do PT, partido de Lula que é parte nos processos. O capítulo 3 do código, que trata exclusivamente da imparcialidade, diz, no artigo oitavo: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Ponto 2 – Moro dita os rumos da Lava Jato

“Entao (sic). Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado (sic) por ter sidoa (sic) ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente (sic). Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao (sic) repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

O procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte ao MP. O juiz Sergio Moro poderia condenar a solução – ou ficar quieto. Mas endossou a gambiarra: “Melhor formalizar entao”, escreveu Moro.

– A conversa e o endosso de Moro para a conduta de Dallagnol mostra claramente que o ex-juiz tinha total influência nos rumos da operação, atuando como um investigador chefe, papel que não cabe ao juiz, segundo o Processo Penal e a Constituição Federal. O artigo 9 do Capítulo 3 do Código da Magistratura determina que o juiz, “no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.”

Ponto 3 – Moro antecipa decisões para Dallagnol

“Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”, teclou Dallagnol. Moro respondeu antecipando a sua decisão: “Blz (sic), tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”.

– Moro a esta altura já não tinha pudor algum para antecipar suas decisões para uma das partes do processo, no caso os procuradores da Lava Jato. O diálogo denota que o conluio ilegal estava mais do que consolidado.

Ponto 4 – Lava Jato atuou como partido para prejudicar PT e Haddad

Outra conversa dos procuradores, sobre a entrevista de Lula para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, também comprova as motivações políticas dos procuradores. Diante da autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que o ex-presidente fosse ouvido pela repórter, membros da Lava Jato passaram a discutir que formato seria mais vantajoso para eles.

sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad – afirmou a procuradora Laura Tessler

E seu colega Januário Peludo propôs as seguintes medidas:

Plano a: tentar recurso no próprio STF, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada

– O trecho prova a intenção dos procuradores em prejudicar o Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018 e impedir a vitória de Fernando Haddad, que assumiu a candidatura no lugar de Lula. Não cabe aos membros do Ministério Público orquestrar para intervir em uma entrevista que havia sido autorizada pelo STF. A Constituição define que é função do Ministério Público defender a ordem jurídica do regime democrático. Sendo assim é inaceitável que o órgão atue de forma política para interferir nas eleições.

* Com informações da Agência PT









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