Oposição adia votação da Lei da Mordaça

Brasília, quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 - 11:54      |      Atualizado em: 11 de dezembro de 2018 - 16:14

EDUCAÇÃO

Oposição adia votação da Lei da Mordaça


Por: Christiane Peres

Obstrução feita por parlamentares contrários à matéria adia novamente votação do relatório do projeto. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (11).

Richard Silva/PCdoB na Câmara

As reuniões da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, denominada de Escola Sem Partido, desta semana, mais uma vez foram marcadas por bate-boca entre parlamentares favoráveis e contrários à matéria, obstrução, e tentativas de atropelo do regimento. No entanto, apesar da pressa fundamentalista, a obstrução feita pela Oposição impediu, novamente, a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).

A obstrução foi feita até que as votações no Plenário da Câmara tivessem início, o que impediu o prosseguimento da sessão. O presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), suspendeu a sessão, no intuito de retomá-la após a Ordem do Dia, mas acabou cancelando a reunião e convocando novo encontro na próxima terça-feira (11), às 9h.

Apesar de estarem em menor número, deputados contrários ao texto têm conseguido protelar a análise do relatório, mesmo com as tentativas de Marcos Rogério de passar por cima do regimento da Casa e atropelar os processos. Esta semana, o parlamentar chegou a afirmar que havia um processo de obstrução sistemático, mas que era “papel do presidente da comissão conduzir os trabalhos com vistas ao encerramento com aprovação do texto ou rejeição deste”.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) tem sofrido na pele as ações subjetivas de Marcos Rogério. Desde a semana passada, a parlamentar vem tendo sua palavra cassada reiteradamente pelo presidente do colegiado. “Parece que a coisa é comigo. Ele está querendo me calar”, reclamou no plenário após ter tido pedidos de questões de ordem ignorados por Rogério.

Ainda assim, Alice conseguiu expor parte de suas críticas ao texto. Para ela, o texto ameaça o pluralismo de ideias na escola, a liberdade de cátedra e a organização estudantil. “É fundamental dizer que a liberdade de cátedra é algo sagrado no estatuto do magistério. Queremos escola com liberdade”, pontuou.

””

Membro do colegiado, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou que o nome dado ao projeto é oportunista. “Todos aqui somos a favor de escola sem partido. Ninguém quer isso. Como também não queremos igrejas com partido, não queremos quartéis com partido. Não existe base científica para a aprovação desse projeto. O que vocês estão querendo aqui é criminalizar o professor”, disse.

Entre outros pontos, o projeto impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula. O texto proíbe a manifestação de posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários. Estabelece ainda que não poderão ser discutidas questões de gênero e reforça que a educação religiosa, sexual e moral devem ficar a cargo da família, e não das instituições de ensino.

O relatório de Flavinho reforça ainda que os professores não podem se aproveitar da "audiência cativa" dos alunos para promoverem uma determinada corrente ideológica ou suas preferências morais e partidárias.

Após ouvir defesas entusiasmadas do projeto, a deputada Professora Marcivânia lembrou da realidade dos professores em sala de aula, reafirmando que dita “doutrinação” não acontece. “Parece que vocês nunca estiveram em uma sala de aula. Debater ideias não é doutrinar, mas ao que tudo indica, o que vocês querem é haja apenas a possibilidade de ensino de uma ideologia, a de vocês”, criticou.









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