Novo pede vista e adia votação da PEC da Enfermagem

Brasília, quarta-feira, 6 de julho de 2022 - 9:12

SAÚDE

Novo pede vista e adia votação da PEC da Enfermagem


Por: Christiane Peres

PCdoB critica obstrução ao avanço da matéria e reforça apoio à proposta que garantirá o pagamento do piso salarial da categoria. Votação está marcada para quinta-feira (7).

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Após a sessão do Congresso que derrubou os vetos às leis da cultura, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que trata do piso da enfermagem se reuniu na noite desta terça-feira (5) para analisar o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). No entanto, como já havia anunciado em reunião anterior do colegiado, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer. Com isso, a votação do texto foi adiada para a quinta-feira (7).

Membro do colegiado e ativa articuladora do avanço do piso salarial da enfermagem, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a postura do partido Novo e lembrou que esta é uma luta suprapartidária, que conta com amplo apoio no Congresso.

“Já esperávamos essa reação de um partido que se diz ultraliberal, e que, na verdade, compreende o ultraliberalismo como injustiça, como dar as costas aos direitos. É não compreender as funções que permeiam as atividades das categorias regulamentadas nesse Brasil, e que mesmo com sacrifício para o erário, com luta para apresentação das fontes de financiamento, nós temos que garantir esse piso para essa grande categoria de trabalhadores da saúde, que são, em sua maioria, mulheres. Essa batalha é suprapartidária e com certeza em duas sessões esse relatório será votado e a enfermagem terá seu piso garantido, sem nenhum tipo de resvalo constitucional. Vamos aprovar a PEC 11 apesar de algumas pedras no caminho”, destacou a parlamentar.

Aprovado em maio no Congresso, o PL 2564/20 estabelece o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. No entanto, para que o piso seja sancionado e entre em vigor, os parlamentares precisam votar a PEC 11/22.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a PEC servirá apenas para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. “Estamos aqui dando segurança jurídica à lei que aprovamos por ampla maioria no Congresso. Não há inconstitucionalidade material. Mas para evitarmos um veto por inconstitucionalidade ou uma judicialização da matéria precisamos aprovar a PEC. Precisamos dar, de uma vez por todas, a resposta que a enfermagem precisa. Se não for agora, depois de uma pandemia, quando será? Reforço aqui o apoio do PCdoB à PEC 11”, afirmou.

Apresentada no Senado, a PEC 11 foi uma construção coletiva apresentada para evitar que os valores estabelecidos no PL 2564/20 para as categorias não fossem vetados pelo presidente da República. O acordo feito à época da aprovação do PL era que o texto só iria à sanção, após aprovação da PEC.

"Nós queremos garantir que o PL 2564 seja cumprido. Esse é o momento de coroamento dessa luta, pois a PEC 11 dá a segurança para garantirmos o cumprimento e pagamento do piso da enfermagem. São meses, anos de luta para garantir um direito mínimo aos trabalhadores", enfatizou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A deputada Carmen Zanotto observou que, assim como já ocorre com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria. Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem”.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.









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