O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 10895/18, do Senado, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) para financiar essa infraestrutura com recursos do pré-sal. O texto trata ainda de mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas pela falta de chuvas que ocasionou perdas financeiras. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para análise dos senadores.

O líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA), defendeu a aprovação do texto, que, para ele, é importante para destravar a economia.

“Gás e energia elétrica são insumos fundamentais para o desenvolvimento, para gerar empregos para estimular a atividade econômica. E nós temos que ter políticas claras para estes setores, que favoreçam, facilitem a utilização destes insumos. Este projeto já faz parte de um debate amadurecido, amplo na Casa. Propusemos correções. Pois esta é uma matéria de grande significado, é muito importante para criar condições de destravar a nossa economia”, afirmou Daniel Almeida.

A principal polêmica quanto ao Brasduto, no entanto, foi o uso de recursos que abastecem o Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10 para acumular parte de royalties do petróleo do pré-sal e direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente.

Hoje, o saldo do Fundo Social está em torno de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos para este ano.

O texto original do Senado pretendia direcionar ao Brasduto 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, todo o dinheiro dessa venda vai para o Fundo Social.

Outros 30% do obtido com a venda desse petróleo seriam divididos entre estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem vinculação a tipos de despesa. Os 50% restantes continuariam com o Fundo Social.

Após um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara aprovou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê uma redivisão dos recursos da venda desse petróleo: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Os comunistas foram favoráveis à proposta do PDT. Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, disse que o texto garantirá desenvolvimento sem prejudicar o pré-sal. “Estamos tratando de infraestrutura, de um Brasil que precisa de gasodutos, ferrovias e portos.”

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que repassar mais recursos para estados e municípios “é também uma forma de corrigir um equívoco que o Brasil comete, quando, a partir de uma série de desonerações tributárias, reduz o montante de recursos repassados a esses entes”.

O Brasduto contará também com recursos do Orçamento Geral da União e do retorno do apoio financeiro concedido para a implantação, manutenção e operação dos gasodutos.

De acordo com o texto, a expansão será para capitais de estados não atendidas por essa forma de transporte de gás natural ou regaseificado (extraído junto com o petróleo em forma líquida e depois convertido para o estado gasoso).

Serão beneficiados ainda instalações de processamento do gás natural do pré-sal.

*Com informações da Agência Câmara