Líderes da oposição confrontaram as propostas do governo Michel Temer sobre reservas estratégicas de petróleo (PL 4567/16) e teto de gastos (PEC 241/16), nesta terça (4). De acordo com Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, o projeto apresentado por José Serra (que trata do pré-sal), significa a perda de soberania no setor. "É uma energia não renovável e fundamental para o desenvolvimento e independência do Brasil”, disse em coletiva.

O governo de Temer vem trabalhando no Congresso Nacional, desde que assumiu o Palácio do Planalto, para aprovar um novo regime de partilha, excluindo a obrigatoriedade de participação de 30% da empresa na exploração do pré-sal. Isto está, conforme a deputada Jandira Feghali, na linha de trabalho do ministro das Relações Exteriores, José Serra - autor do projeto no Senado. “Ele é um articulador, lobista desse segmento multinacional de petróleo.”

Sem a participação da Petrobras na extração de óleo oriundo do pré-sal, o Estado deve perder R$ 246 bilhões, apenas com a entrega do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos (RJ). É o que aponta um estudo solicitado à consultoria legislativa da Câmara dos Deputados pela oposição ao governo Temer. Além deste montante, o Fundo Social, criado no governo Lula para ser aplicado em educação e saúde, deixaria de arrecadar R$ 50 bilhões.

Segundo Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB na Câmara, os partidos ligados ao Planalto neste momento estão dizendo “basta às medidas de emancipação de setores da sociedade que tiveram acesso ao mercado. É isso que significa a alteração que se faz do pré-sal, retirando os recursos das políticas sociais”.            

O senador Lindbergh Faria (PT-SP), líder da Minoria no Senado, denunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 trata de congelar os gastos sociais por 20 anos, mas não limita as despesas com juros da divida pública. Para ele, o texto prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos. “Nós vamos aumentar nossa resistência. Essa PEC é um escândalo. Qual a medida para o andar de cima?”, questiona o senador.

Em nota conjunta, as lideranças da Minoria na Câmara e no Senado destacam que o argumento de dificuldade financeira não leva em conta o lucro bruto da petrolífera. Apenas em 2015 a cifra ficou em quase R$ 100 bilhões, reduzindo o endividamento da estatal em 5%. “Mesmo com cortes violentos, a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris em 2021”, aponta o texto.