As votações de Medidas Provisórias seguem vagarosamente no plenário. Das dez Medidas Provisórias em pauta, o mais provável é que durante a semana se vote as Medidas Provisórias 495, que perde eficácia na próxima segunda-feira, dia 29, e da 499 a 501. As Medidas Provisórias 496 e 497 já foram apreciadas e seguiram para o Senado.

A MP 495, a primeira delas faz mudanças nas regras de licitações de modo a dotar o Brasil de instrumento que permita que a demanda governamental por bens e serviços atenda também à função estatal de promover a produção interna nacional. A MP 499 transforma funções comissionadas técnicas em cargos em comissão no âmbito do Ministério da Defesa, dando mais flexibilidade à administração. A MP 500 autoriza a troca de ativos acionários de empresas estatais entre a União e outras entidades da administração indireta, operações que propiciaram a capitalização da Petrobras, em setembro. E a MP 501 que autoriza sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em transferência que substituiu as antigas compensações financeiras da Lei Kandir.

As demais Medidas Provisórias da pauta devem ser deixadas para a semana seguinte, quando mais duas Medidas Provisórias passarão a sobrestar a pauta. A expectativa de uma janela de pauta livre no plenário fica transferida para a terceira semana de dezembro ou mesmo na quarta semana, que será a última semana de trabalhos desta legislatura.

As emendas ao orçamento

Com a aprovação do parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira passada, o prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas se encerrará na próxima quarta-feira, dia 24, às 18h30min. Parte das comissões permanentes ainda estarão voltadas esta semana para discussão e aprovação de suas emendas coletivas.

Destaques das comissões

Nas atividades de comissões, o destaque é a realização de seminário sobre a terceirização na Comissão de Trabalho, na terça-feira à tarde que contará como convidado, entre outros, Márcio Pochmann, presidente do Ipea. Ainda na terça-feira à tarde, a Comissão de Agricultura faz audiência sobre o parecer da Comissão Especial que tratou da mudança do Código Florestal, que contará com a presença, entre outros, de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da matéria.

Na quarta-feira pela manhã, a Comissão de Relações Exteriores fará audiência sobre a situação dos aeroportos brasileiros com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e outras autoridades do Poder Executivo. Por fim, na sexta-feira pela manhã, a Comissão de Educação promove seminário sobre o tema  "A escola sem homofobia".

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