Lula assina decreto de fomento ao setor cultural

Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2023 - 10:37      |      Atualizado em: 30 de março de 2023 - 8:42

CULTURA

Lula assina decreto de fomento ao setor cultural


Por: Da Redação

Para uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, deputada Jandira Feghali, ato garante execução de leis fundamentais para a cultura no país.

Ricardo Stuckert/PR
Lula e Margareth Menezes na assinatura do decreto de fomento ao setor cultural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários. 

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingida pela pandemia de Covid-19.

A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais a estados e municípios para ações no setor cultural. Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), celebrou o decreto e afirmou que a medida garante a execução de leis fundamentais para a cultura no país.

“É uma recuperação fundamental do fomento à cultura brasileira. Espero que com a execução ainda este ano das leis que existem, a gente consiga fomentar a cultura e a diversidade cultural brasileira, pois a cultura tem um papel fundamental no desenvolvimento estratégico que desejamos para o Brasil”, destacou a parlamentar que participou do evento no Rio.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Na cerimônia, o presidente Lula afirmou que “a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.
 









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com