O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários. 

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingida pela pandemia de Covid-19.

A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais a estados e municípios para ações no setor cultural. Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), celebrou o decreto e afirmou que a medida garante a execução de leis fundamentais para a cultura no país.

“É uma recuperação fundamental do fomento à cultura brasileira. Espero que com a execução ainda este ano das leis que existem, a gente consiga fomentar a cultura e a diversidade cultural brasileira, pois a cultura tem um papel fundamental no desenvolvimento estratégico que desejamos para o Brasil”, destacou a parlamentar que participou do evento no Rio.

A Cultura tem um papel fundamental no desenvolvimento estratégico que desejamos para o Brasil. Daí a importância do novo decreto de fomento cultural assinado pelo presidente Lula no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira. O ato garante a execução das Leis Aldir… pic.twitter.com/mQPisnU8Ub

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) March 24, 2023

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Na cerimônia, o presidente Lula afirmou que “a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.