Ato na Câmara reforça luta para derrubar rol taxativo da ANS

Brasília, quarta-feira, 29 de junho de 2022 - 16:3      |      Atualizado em: 8 de julho de 2022 - 10:29

SAÚDE

Ato na Câmara reforça luta para derrubar rol taxativo da ANS


Por: Walter Félix

Parlamentares e famílias de pacientes com doenças raras somam forças para aprovar propostas que assegurem ampliação de coberturas pelos planos de saúde.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Um ato no Salão Nobre reuniu nesta quarta-feira (29) representantes da sociedade civil, deputados e associações de famílias de portadores de deficiências e doenças raras, para protestar contra o rol taxativo que limitou a cobertura dos planos de saúde.

No início de junho, julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só são obrigadas a cobrir tratamentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde, prejudicando milhares de famílias com a descontinuidade de terapias essenciais a pacientes crônicos.

Desde o julgamento, há uma mobilização na Câmara e no Senado em defesa de propostas que revejam a decisão.

Projetos

Entre elas, os projetos de lei 1568/22 (apresentado pela Bancada do PCdoB) e 1560/22, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para deixar explícito na lei o caráter exemplificativo da lista da ANS.

Em sua fala, Perpétua cobrou a inclusão das propostas na ordem do dia do plenário, para corrigir a decisão do tribunal. “A partir deste ato, temos que fazer pressão para que o presidente da Casa, Arthur Lira, coloque em votação um projeto para derrubar a injustiça cometida pelo STJ. É uma necessidade urgente derrubar o rol taxativo”, frisou.

Há também o projeto de decreto legislativo 187/22, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que susta os efeitos da Resolução Normativa 465 da ANS, de 24 de fevereiro de 2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e estabelece que apenas as terapias da lista são de cobertura obrigatória – o chamado rol taxativo.

Jandira argumentou que, ao definir que o rol é taxativo, a ANS exorbitou do seu poder de regulamentar e o STJ acabou por validar um retrocesso social. “Note-se que já há negativas de coberturas de tratamento perpetradas por operadoras de planos de saúde, colocando em risco a saúde dos pacientes”, disse.

Grupo de trabalho

Um grupo de parlamentares também foi criado na Câmara dos Deputados, para estudar as queixas sobre os problemas gerados com a decisão da Justiça.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB_BA), que faz parte do grupo de trabalho, o assunto é muito sério, pois milhares de pessoas com transtorno do espectro autista ou com câncer dependem da continuidade dos tratamentos para sobreviver.

“São milhares de pessoas que pagam planos de saúde e dependem de atendimento permanente, que são essenciais para quem sofre de doenças raras. Nossa função neste Parlamento é aprovar as propostas apresentadas e aprovar o rol exemplificativo”, afirmou.

Tramitação

Até agora, pelo menos 28 congressistas protocolaram propostas para ampliar as coberturas de procedimentos. Com o ato desta quarta, parlamentares e entidades buscam também alinhar as várias iniciativas em um projeto de lei único, estruturado e efetivo.









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