Brasília, sexta-feira, 7 de agosto de 2009 - 16:27 | Atualizado em: 10 de agosto de 2009
SEMANA DE 10 A 14 DE AGOSTO
Plenário pode votar MPs e regras de eleição para parlamento do Mercosul
Por: Lecio Morais
Além desse projeto eleitoral, há duas Medidas Provisórias bloqueando a pauta das sessões ordinárias. A MP 462, que compensa as perdas dos municípios com o FPM em 2009, e a MP 464, que além de transferir recursos extraordinários aos Estados e municípios cria fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
O Projeto das eleições do parlamento do Mercosul tem que vigorar até 3 de outubro próximo para que o pleito aconteça simultaneamente com as eleições gerais de 2010. As regras estabelecidas pelo substitutivo a ser votado se inspiraram no texto do Projeto de Lei 1.210, de 2007, da reforma política, prevendo o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. O PCdoB deve debater em plenário emenda que elimina a figura do quociente eleitoral, única disposição prevista na proposta reforma política de 2007 que não consta do substitutivo.
Poderão ainda ser apreciados, em sessões extraordinárias, a PEC da aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos e o Projeto de Lei que regulamenta a proposição de ação, no Supremo Tribunal Federal, em arguição de descumprimento de preceito fundamental relativo a pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público. Este último projeto regulamenta dispositivo da Emenda 45, referente à reforma judiciária de 2004.
O Plenário debaterá ainda, em Comissão Geral marcada para as 10 horas de terça-feira, a pandemia de influenza A-H1N1.
Nas Comissões
Na terça-feira destaque para dois Seminários: o primeiro, de iniciativa conjunta das Comissões de Segurança Pública; Legislação Participativa e de Direitos Humanos que debatem "O Sistema Carcerário". Entre os palestrantes está o Dr. Gilson Langaro Dipp, Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e Tarso Genro, Ministro da Justiça. O segundo, na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre "A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais. Na abertura, às 9h30, estão previstas as presenças: do Presidente da Câmara, Michel Temer e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge.
Na quarta-feira à tarde a Comissão que aprecia o Estatuto da Juventude realiza audiência com a presença do Sr. Beto Cury, Secretário Nacional de Juventude. Na mesma tarde, a Comissão da Lei da Anistia aprecia o Relatório Preliminar atualizado.
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