A pauta das sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias: a MP 454/09, que transfere terras da União ao Estado de Roraima - apreciação das quatro emendas do Senado - e a MP 460, que dispõe sobre tratamento tributário às construtoras nos contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida. Nesta última MP, a Bancada do PCdoB tem emenda (nº 25), que  estabelece compensação pela União das perdas de receita sofrida pelos Municípios nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios - FMP.

Na quarta-feira, às 10 horas, a sessão plenária será transformada em Comissão Geral, para debater os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.

A pauta para sessões extraordinárias foi objeto de negociação em reunião de líderes com o Presidente Michel Temer na quinta-feira passada. Várias matérias importantes poderão ser votadas nessas sessões. Entre elas, as PECs da revitalização do São Francisco; a da reforma remanescente do Judiciário; a da Desvinculação de Receitas para desenvolvimento do ensino; e do fim do foro privilegiado para os agentes políticos de todos os Poderes.

Na quinta-feira, como tem sido a praxe, os líderes voltam a se reunir para discutir a pauta semana.

Nas comissões

Os trabalhos nas comissões serão intensos. Na terça-feira à tarde destaque para duas audiências públicas nas Comissões: de Relações Exteriores, sobre acordos bilaterais entre Brasil e Japão, nas áreas de educação e previdência, com a presença dos Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Fernando Haddad, da Educação; Jacques Wagner, do Trabalho; e José Pimentel, da Previdência; de Finanças e Tributação conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Seguridade Social que recebem o Ministro da Previdência José Pimentel, para debater o tema: Microempreendedor Individual.

Na quarta-feira a Comissão especial que aprecia o PL 1.610/96 - Exploração Recursos Terras Indígenas aprecia o parecer do Relator, Deputado Eduardo Valverde. Já a Comissão de Finanças e Tributação em conjunta com as Comissões de Orçamento, de Desenvolvimento Econômico, e de Fiscalização Financeira recebem o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles para Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial.

Três importantes audiências serão realizadas nas Comissões na quinta-feira: de Defesa do Consumidor debate o PL 4.571/2008, que regula a cobrança de meia entrada, com a presença do Ministro da Cultura, João Luiz S. Ferreira e dos Presidentes da OAB; da UNE e da UBES. A de Fiscalização Financeira discute PFC com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Portos; e a de Relações Exteriores debate a extinção do Comitê Temático de Defesa. Com Sérgio Machado Rezende, Ministro de Ciência e Tecnologia e Nelson Jobim, Ministro da Defesa.