A pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 459, do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Esta MP que trata de um dos principais programas do Governo Lula começará a ser apreciada na terça-feira à tarde. É possível que sua votação se estenda até a quarta-feira. Em  sessão extraordinária pode ser apreciada também  uma pauta com importantes matérias, sendo três Projetos de Lei Complementar e cinco Propostas de Emenda à Constituição. Mas a primeira proposição a ser votada será o projeto que cria o chamado Cadastro Positivo, com o voto contrário do PCdoB.

A pauta para sessões extraordinárias foi objeto de negociação em reunião de líderes com o Presidente Michel Temer na quinta-feira passada. Entre as matérias mais importantes destacam-se os Projetos de Lei Complementar que cria o chamado "FPE Verde", que beneficia os Estados com grandes áreas indígenas ou de proteção ambiental e o que estabelece normas para a cooperação entre a União e os entes federados quanto à competência comum de fiscalização ambiental. Outras proposições importantes são as PECs que alteram normas judiciárias, matéria que remanesceu da reforma do Judiciário.

Reforma política e tributária

O Presidente Temer reunirá o Colégio de Líderes na quinta-feira, dia 21, pela manhã para debater procedimentos relativos as duas maiores reformas em pauta na Câmara dos Deputados, a política e a tributária. A questão principal será mesmo a reforma política. A idéia será tentar um acordo pelo menos de procedimento entre as bancadas para organizar o dissenso existente nesta reforma, tornando possível marcar um calendário de votação, provavelmente a partir do início de junho próximo.

Devido a esta reunião de líderes na quinta-feira, a previsão é que as votações aconteçam apenas até a quarta-feira à noite.

Nas comissões

Na terça-feira à tarde destaque para audiências públicas de três Comissões: de Orçamento, onde o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, presta esclarecimentos sobre o Projeto da LDO 2010; de Educação que debate a Implantação dos Institutos Federais de Educação com a presença do Ministro Fernando Haddad; e da Crise (Sistema financeiro e Mercado) que tem entre os convidados Germano Rigotto; Paulo Skaf - Fiesp; Armínio Fraga; Mailson da Nóbrega e Pedro Malan.


Na manhã de quarta-feira a Comissão da Amazônia debate "O Plano Amazônia Sustentável Aqüicultura e Pesca" tendo como expositores Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger. Já a Comissão de Trabalho recebe o Ministro Carlos Lupi para debater as experiências de Fábricas Ocupadas e Gestão de Trabalhadores.

À tarde, as Comissões Especiais da Crise (Comércio; Indústria e Agricultura), discutem, em audiência conjunta, a evolução e a retenção do crédito. Figuram entre os convidados o Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da Febraban; entre outros.

Ver mais detalhes na pauta da semana.