Parlamentares reagem contra fim do gasto mínimo em saúde e educação

Brasília, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 - 13:2

POLÍTICA

Parlamentares reagem contra fim do gasto mínimo em saúde e educação


Por: Iram Alfaia

A proposta é uma articulação de Bolsonaro e Guedes para vincular o pagamento do novo auxílio emergencial ao fim do investimento constitucional nas duas áreas.

Jonas Pereira/ Agência Senado
PEC Emergencial deve entrar na pauta do Senado esta semana

Como exigência para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, articulam no Congresso Nacional acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde. A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que pretende votar a matéria ainda esta semana.

A Constituição estabelece que os estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Já os municípios são obrigados a aplicar 15% em saúde e 25% em educação. A União, por sua vez, não pode reduzir o investimento nas duas áreas, que é corrigido pela inflação do ano anterior.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a ideia fora de propósito. “Um duro golpe está sendo construído contra o gasto mínimo constitucional em Saúde e Educação! Garantir um piso de receitas em assuntos tão estratégicos é fundamental. Derrubar essa conquista de lutas históricas dos movimentos sociais de cada setor é um absurdo”, escreveu no Twitter.

Para a vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a chantagem de Paulo Guedes e Bolsonaro com a PEC Emergencial é nefasta. “Necessitamos aprovar o auxílio, mas também necessitamos garantir saúde e educação. Mais um absurdo! Colocam o povo contra a parede, perdendo sempre, independente do resultado!”, protestou nas redes sociais.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da Oposição na Câmara, a desvinculação total do Orçamento é uma irresponsabilidade. Como contraproposta, o parlamentar sugere ”revogar o teto de gastos e estabelecer um limite para despesas financeiras, o que liberaria recursos para infraestrutura e áreas sociais”.









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