Em um debate virtual promovido por um grupo de advogados, nesta terça-feira (28), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), Aras “joga uma pá de cal na Operação Lava Jato”. “Mundão não gira, ele capota… É Aras, o PGR de Bolsonaro, quem joga a pá de cal na Lava Jato. ‘É a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure.’ ‘A força-tarefa de Curitiba é uma caixa de segredos.’ ‘Dados de 38 mil pessoas não podem servir à chantagem e extorsão’”, elenca Perpétua as declarações de Aras no debate promovido pelo grupo Prerrogativas.

O procurador-geral afirmou que a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba tem os dados de 38 mil pessoas e funciona como uma “caixa de segredos”. Segundo ele, a operação tem mais dados armazenados do que todo o sistema do Ministério Público Federal. O arquivo do grupo de procuradores de Curitiba tem 350 terabytes, enquanto o sistema do MPF tem disponível apenas 40 terabytes.

“Curitiba tem 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Nenhuma instituição”, afirmou o procurador-geral.

Aras disse ainda que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria. “Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível”, afirmou ao comentar a proposta de criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) em discussão no MPF.

Críticos do modelo citam risco de excessiva centralização de poder. Um outro ponto seria também a concentração de informações de inteligência em um órgão. O coordenador dessa unidade seria escolhido por Aras, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo conselho do Ministério Público.

O pano de fundo da discussão é a desconfiança com que em geral procuradores veem Aras. Ele assumiu o comando da PGR por indicação direta do presidente Jair Bolsonaro, sem ter disputado eleição interna da categoria, como seus antecessores.

O Ministério Público Federal atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato.

No mês passado, a PGR tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de “manobra ilegal”.

Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Os procuradores afirmaram que "não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informando procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objetivo do encontro".

Sob o argumento de que o acesso tem respaldo em decisões judiciais, incluindo despacho de 2015 do então juiz Sergio Moro, Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente da corte, Dias Toffoli determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público.

O procurador-geral disse nesta terça que não é dono dos destinos de 38 mil pessoas. E defende “que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.