Comunistas condenam privatização do saneamento

Brasília, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 - 10:2

POLÍTICA

Comunistas condenam privatização do saneamento


Por: Christiane Peres

Câmara aprova projeto que estabelece o novo marco do saneamento. Texto segue para análise do Senado.

Luis Macedo/Agência Câmara
Votação do texto-base do novo marco do saneamento

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei PL 4162/2019, que estabelece o novo marco do saneamento no Brasil. Considerado por partidos de oposição como um projeto que abre as portas para privatização da água e do saneamento, o texto-base já havia sido aprovado na última semana por 276 votos contra 124.

Nesta semana, parlamentares tentaram diminuir os danos da proposta, apresentando emendas ao texto. O PCdoB tentou modificar o entendimento sobre os contratos de programa, mas teve seu destue rejeitado. Por 223 votos a 35, os parlamentares preferiram manter no texto o dispositivo que permite a substituição de contratos de programa por outros quando da privatização de estatais de saneamento. O substitutivo aprovado prevê que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.

"Câmara concluiu votação do projeto que representa grande retrocesso ao acesso universal dos serviços de água e saneamento. Quem mais perde são os pobres, pois a tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender municípios pequenos", afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Na última semana, uma ação de obstrução dos oposicionistas atrasou a votação da matéria. A bancada comunista contribuiu com a obstrução e criticou a aprovação do texto. 

Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ideia de que a alteração da lei produzirá uma grande onda de investimentos na infraestrutura e no saneamento não acontecerá, assim como a promessa de empregos quando da aprovação da Reforma Trabalhista também não acontecer. “Ela não acontecerá, primeiro, porque haverá uma grande insegurança jurídica, pois o Supremo já se manifestou sobre a titularidade do tema saneamento: é do município. Em sendo do município, não ficará de pé a formação dos blocos tal qual está sendo proposto pela lei. Portanto, nós não teremos investimentos, primeiro porque não haverá segurança de que o investimento de fato se dará. A água é um bem imprescindível à vida. A água é um bem fundamental para a saúde. O seu tratamento deveria levar em conta não o lucro, mas a dignidade humana. A água é um bem que o Estado deve ter responsabilidade de garantir que chegue à casa de cada brasileiro. É um erro o Parlamento brasileiro demonizar o Estado, demonizar o serviço público, assim como é um erro o Parlamento brasileiro cair na ilusão de santificar o mercado, de santificar o capital privado”, afirmou.

Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a pressa da votação. “É um açodamento para entregar o setor, sem pensar na população que mais precisa do serviço. O projeto é ruim, é inconstitucional. Uma construção malfeita, sem auscultar aqueles que de fato conhecem o setor”, pontuou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou que o projeto “amarra os estados e municípios à obrigatoriedade da privatização de um sistema tão essencial para a sobrevivência da população, que é o fornecimento de água”.
 









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