Alice pede anulação da votação da Reforma da Previdência

Brasília, quinta-feira, 11 de julho de 2019 - 19:42      |      Atualizado em: 12 de julho de 2019 - 20:12

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Alice pede anulação da votação da Reforma da Previdência


Por: Maiana Neves

A vice-líder da minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou questão de ordem nesta quinta-feira (11) na sessão da Câmara para pedir a anulação da votação da reforma da previdência. A parlamentar afirmou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao registrar o voto, descumpriu o Regimento Interno da Casa.

Richard Silva - PCdoB na Câmara
Alice Portugal diz que o presidente da Câmara não poderia votar e nem defender a proposta

O artigo 17, § 1º, afirma que o "presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva".

Dessa forma, o presidente não poderia votar e nem defender a proposta, uma vez que a votação da PEC 06 não foi secreta e não houve empate.

“A votação se deu com vícios regimentais. Maia interferiu no processo, quando deveria ter uma posição imparcial. O resultado da votação não convalida o vício formal do processo. Portanto, independente do resultado da votação, ela deva ser anulada”, disse Alice.

Maia não acatou a questão de ordem da parlamentar, alegando que presidentes anteriores abriram precedentes. Alice garante que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra esse descumprimento do regimento, a fim de que a votação seja realmente anulada.
 

 









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