PCdoB reafirma voto contra privatização de radiofármacos usados no tratamento de câncer

Brasília, terça-feira, 5 de abril de 2022 - 23:3      |      Atualizado em: 8 de abril de 2022 - 13:27

SAÚDE

PCdoB reafirma voto contra privatização de radiofármacos usados no tratamento de câncer


Por: Walter Félix

Quebra do monopólio público na produção de radioisótopos de uso médico vai abrir espaço para que fabricantes privados obtenham lucros exorbitantes com a exploração dos pacientes.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Contra o voto da Bancada do PCdoB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição 517/10, que trata da quebra de monopólio estatal na fabricação de radiofármacos. Com isso, a produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico foi liberada às empresas privadas.

Após a rejeição dos destaques apresentados pela Oposição, a matéria irá à promulgação.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao abrir essa área estratégica ao setor privado, o governo de Jair Bolsonaro vai dificultar a compra pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desses insumos essenciais e prejudicar o acesso da população ao tratamento de câncer na rede pública de saúde.

"Como aumentar o acesso e a universalidade do uso para os pacientes se, com a quebra do monopólio, teremos a triplicação do preço de acesso da sociedade, a desconstrução da produção pública pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e a dificuldade de compra pelo próprio SUS", questionou.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Ipen, em São Paulo.

"É uma falácia dizer que se esta PEC não entrar em vigor, os pacientes ficarão sem medicamento. Além do que é importante dizer que, nesse setor, não há essa pluralidade de empresas, é um mercado muito especializado. Portanto, nós sairemos do monopólio público para o monopólio privado, colocando os preços lá em cima, dificultando a compra pelo SUS e o acesso da população. Isso quer dizer desassistência. Isso quer dizer redução das possibilidades de diagnóstico precoce", denunciou Jandira.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também assinalou que "é falacioso" o discurso de que privatizando a produção de radioisótopos de uso médico os preços vão ficar mais baratos e as pessoas terão mais acesso a esses produtos.

"Querem fazer a quebra do monopólio público para submeter à iniciativa privada licença de produtos fundamentais para o tratamento de câncer. O que vai acontecer? Os mais pobres não vão ter acesso a esses medicamentos, porque ficarão submetidos ao mercado", afirmou.

Atualmente a Constituição autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Meia-vida é o tempo necessário para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida à metade do seu valor inicial. A meia-vida curta é definida como tendo menos de duas horas.

Já os radioisótopos de vida longa são utilizados no estudo, diagnóstico e tratamento de diversas doenças. Na agricultura, os isótopos radioativos são aplicados aos adubos e fertilizantes a fim de estudar a capacidade de absorção desses compostos pelas plantas.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com