Plenário aprova texto-base de projeto que reformula Código de Trânsito

Brasília, terça-feira, 23 de junho de 2020 - 21:34

POLÍTICA

Plenário aprova texto-base de projeto que reformula Código de Trânsito


Por: Walter Félix

PCdoB vota contra e alerta que flexibilizar legislação pode estimular aumento de acidentes.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou, por 353 votos a 125, o substitutivo ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto votado nesta terça-feira (23) aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Entre as mudanças à proposta original, o projeto estabeleceu que a validade de dez anos da CNH será apenas para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Já os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo) devem renovar a cada cinco anos.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

A votação do texto durante a pandemia causada pelo novo coronavírus foi criticada pela oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os deputados deveriam estar analisando projetos considerados prioritários pela comissão externa que analisa os impactos da pandemia.

“Existe a necessidade de extensão do auxílio emergencial até dezembro; um conjunto de proposições necessárias à sociedade. E nós estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o número de mortes de crianças e de adultos no trânsito”, criticou.

"É uma pena que este debate tenha vindo dessa maneira", lamentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo parlamentares dos partidos de oposição, mesmo com as melhorias feitas pelo relator, o projeto ainda carrega problemas insuperáveis. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que há uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito no Brasil e que a modificação proposta no Código de Trânsito só vai agravar esta situação. "Esta medida é um passo atrás. Nós estamos retroagindo", argumentou.

Destaques

Os deputados precisam agora finalizar a votação dos destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Nesta terça, foi rejeitada emenda que atribuía aos municípios o registro de bicicletas elétricas ou com motor, assim como a habilitação de seus condutores.

Também foi rejeitado destaque que pretendia retomar a obrigatoriedade de uso de farol baixo em qualquer tipo de rodovia, e não somente naquelas de faixa simples.









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