PCdoB vota contra projeto que cancela precatórios

Brasília, quarta-feira, 14 de junho de 2017 - 12:20      |      Atualizado em: 20 de junho de 2017 - 16:38

POLÍTICA

PCdoB vota contra projeto que cancela precatórios


Por: Maiana Neves

Texto, no entanto, foi aprovado pela maioria e segue para análise do Senado.

Luis Macedo/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei 7626/17, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários. Foi aprovado o substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.

O PCdoB votou contra a matéria por entender que é inconstitucional. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o projeto é uma grande “pedalada fiscal”.

“Este projeto é, na verdade, uma grande pedalada fiscal. Subverte o ato jurídico perfeito de um julgamento. Um juiz julgou e condenou a União a pagar precatórios. Como é que vamos reverter os precatórios? Sem anuência de quem o julgou e de quem tem o direito. É inconstitucional. Era necessária, sim, uma busca ativa daqueles que recebem o precatório, porque o que se quer fazer é reverter um direito adquirido judicialmente em recursos para despesas primárias. É uma ação puramente contábil. É uma ação para superar o equívoco histórico da Emenda Constitucional nº 95, ex-PEC 55”, explicou Alice Portugal.

Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.









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