A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3125/2024, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que estabelece o Plano de Educação Individualizado (PEI) para crianças autistas na lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transt ...

Estima-se que o Brasil tenha 5,95 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. Dados do Censo Escolar de 2024, indicam que, em 2017, haviam em média 100 mil matrículas de estudantes com autismo nas redes privadas e públicas. Em 2023, esse número chega a mais de 607 mil matrículas. Para garantir direito humano à educação desses estudantes, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3125/2024, que estabelece o ...