A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que a sessão que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria foi “totalmente inconstitucional”. Desse modo, assim que o Congresso promulgar o texto, o partido pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da inconstitucionalidade do projeto. A deputada diz que tentam “mudar na marra o projeto”, que reduziu penas de ...

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado na tarde desta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, beneficiando os golpistas do 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente que atentaram contra a democracia e as instituições.  De acordo com o rito legal, a matéria será encaminhada para promulgação pelo president ...