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Comissão aprova parecer da PEC da Reparação e fundo de igualdade racial avança
A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e inclui na Constituição um capítulo dedicado à igualdade racial.  O texto estabelece o aporte mínimo de R$20 bilhões pela União ao longo de vinte anos, com repasses anuais de R$1 bilhão destinados a financiar políticas ...