pec 27

Comissão Especial realiza debates sobre a PEC da Reparação pelo Brasil
Fortalecer a luta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Reparação (PEC 27/2024) é objetivo da “Caravana da PEC 27”, realizada pela Comissão Especial que analisa o tema, e que está percorrendo o país levando o debate sobre a importância da criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Esta semana, Maranhão, Minas Gerais e Bahia receberão a presidenta do colegiado, Be ...