A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 4.785/2023, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta torna obrigatória a oferta do ensino da linguagem tátil das cores em escolas públicas e privadas para estudantes com deficiência visual. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incluindo a linguagem ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 2603/2024, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O texto garante a continuidade da indexação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção do valor pago às pessoas com deficiência. O relator ...