A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 580/2007, que assegura na legislação a união homoafetiva. A presidente do colegiado, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que a vitória na comissão é resultado de muita luta, discussão e mobilização dos parlamentares progressistas. “Isso é o resultado de um longo enfrentamento pela proteção dos no ...

Por 12 votos contra 5, a bancada fundamentalista aprovou nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil. O texto agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Parlamentares contrários ao projeto tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram impedir a aprovação do relató ...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto de lei que, na prática, proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Após quase cinco horas de debates, o acordo firmado no colegiado prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia ...