Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher é aprovado na Câmara
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza. A proposta, agora, será enviada ao Senado. No cadastro serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da vítima. “Estamos juntas para fazer esse enfrent ...