Com a conclusão da votação no Senado nesta sexta-feira (20), segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.   No caso do salário mínimo, a nova regra aprova ...

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais. As emendas visam proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis. A emenda relacionada ao ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), manifestou-se nesta terça-feira (10) sobre as possíveis alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em sua fala, o parlamentar reafirmou a necessidade de proteger os direitos dos beneficiários do BPC, destacando que qualquer medida que implique em retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência é i ...