CPC: Deputada Alice Portugal condena flexibilização de pena para devedores de pensão alimentícia
Plenário da Câmara retoma a votação do Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) nesta terça-feira (11/03). A deputada Alice Portugal questiona dois pontos polêmicos previstos na proposta. Ambos dispositivos questionados flexibilizam as regras para pagamento de pensão alimentícia.