A PEC 215/00, aprovada em comissão especial da Câmara, retira dos índios direitos garantidos na Constituição de 88, transferindo do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação e regularização de terras indígenas. Diversos manifestantes compareceram ao Congresso nesta terça-feira (17) para reivindicar seus direitos.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, os músicos Frejat e Tim Rescala manifestaram preocupação com projetos da Casa que preveem isenção do pagamento de direitos autorais e pediram atenção especial para a veiculação de produtos no meio digital.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, os músicos Frejat e Tim Rescala manifestaram preocupação com projetos da Casa que preveem isenção do pagamento de direitos autorais e pediram atenção especial para a veiculação de produtos no meio digital.

"Quem são os advogados da Constituição? Quem deve defendê-la? O Ministério Público, os deputados, as Assembleias Legislativas e algumas entidades de caráter nacional. Igrejas e movimentos religiosos não estão previstos. Hoje, eles já podem fazer uma representação ao MP, então qual a necessidade de se acrescentar um novo legitimado? E a avaliação seria feita com base na Bíblia ou na Constituição?" destaca o deputado Rubens Pereira Jr sobre a PEC 99/ ...

"O desafio do projeto de reconstrução das cidades atingidas por rompimento de barragens e as medidas legislativas da Câmara dos Deputados são a resposta que a sociedade espera do Parlamento", defende Jô Moraes (PCdoB-MG) ao falar sobre o desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais.

"Quem são os advogados da Constituição? Quem deve defendê-la? O Ministério Público, os deputados, as Assembleias Legislativas e algumas entidades de caráter nacional. Igrejas e movimentos religiosos não estão previstos. Hoje, eles já podem fazer uma representação ao MP, então qual a necessidade de se acrescentar um novo legitimado? E a avaliação seria feita com base na Bíblia ou na Constituição?" destaca o deputado Rubens Pereira Jr sobre a PEC 99/ ...

"O desafio do projeto de reconstrução das cidades atingidas por rompimento de barragens e as medidas legislativas da Câmara dos Deputados são a resposta que a sociedade espera do Parlamento", defende Jô Moraes (PCdoB-MG) ao falar sobre o desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais.

A região central de Minas foi atingida por uma das maiores tragédias ambientais já registradas no Brasil. O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues em Mariana. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3561/15 na Câmara, que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e prevê a co ...

A região central de Minas foi atingida por uma das maiores tragédias ambientais já registradas no Brasil. O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues em Mariana. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3561/15 na Câmara, que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e prevê a co ...

Os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, entregaram nesta quarta-feira (4) ao Congresso Nacional a defesa das chamadas “pedaladas fiscais”, em relação às contas do governo de 2014. O deputado Wadson Ribeiro, membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), explica o trabalho do colegiado que, a partir de agora, tem um prazo de 77 dias para proferir parecer, a ser votado em Plenário no dia 17 de dezembro.

Os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, entregaram nesta quarta-feira (4) ao Congresso Nacional a defesa das chamadas “pedaladas fiscais”, em relação às contas do governo de 2014. O deputado Wadson Ribeiro, membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), explica o trabalho do colegiado que, a partir de agora, tem um prazo de 77 dias para proferir parecer, a ser votado em Plenário no dia 17 de dezembro.

O Plenário da Câmara aprovou no último mês o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. A Bancada do PCdoB lutou para a matéria avançar no Congresso por considerar o tema fundamental para a democratização da mídia.